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Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Elaborar e implementar o PCMSO é obrigação de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que admitam trabalhadores como empregados pelo regime da CLT.
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito do Trabalho
O adicional de periculosidade é devido ao empregado que
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A CIPA pode ser substituída pelas equipes de autodesenvolvimento somente nas empresas em que já tiverem sido consolidados os programas de saúde ocupacional.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) tem a finalidade de atuar na prevenção de acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito do Trabalho
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As microempresas estão dispensadas da obrigatoriedade de realização de exames médicos; no entanto, devem estar preparadas e equipadas com material necessário à prestação de primeiros socorros.
