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29 Questões de concurso encontradas

29 resultados
Página 3 de 6

Questões por página:

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que

(a)

a fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares diversas da prisão.

(b)

a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais é prevista no Código de Processo Penal como uma das medidas cautelares diversas da prisão.

(c)

o recolhimento domiciliar no período diurno, quando o investigado ou acusado tenha residência, mas não trabalhe, é uma das medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código.

(d)

a fiança não poderá ser arbitrada em casos de resistência injustificada à ordem judicial.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

PM-SC

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal) sobre a Prisão, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

(b)

A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, independente das restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

(c)

As pessoas presas provisoriamente ficarão juntas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.

(d)

É possível o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

(e)

O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido à carceragem da delegacia de polícia civil, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IOBV

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Considerando o Código de Processo Penal vigente, são medidas cautelares diversas da prisão, exceto:

(a)

Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

(b)

Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.

(c)

Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.

(d)

Recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

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Concurso: PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a Lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei da Prisão Temporária e das medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa correta:

(a)

Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

(b)

A prisão temporária poderá ser decretada, de ofício, pelo juiz.

(c)

A prisão preventiva não poderá ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão caso não mais subsistam os motivos que ensejaram a sua decretação.

(d)

É possível a decretação de prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado na prática do crime de furto qualificado.

(e)

No âmbito do Juizado Especial Criminal, não encontrado o acusado para ser citado, o juiz encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei.

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Concurso: PM-PB

Concurso: PM-PB
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Apresenta-se como medida cautelar diversa da prisão, dentre outras:

(a)

a vedação de frequência a estabelecimentos educacionais, com o intuito de prevenir o advento de novas práticas delituosas

(b)

a internação do acusado em abrigo nos delitos praticados com violência presumida

(c)

o comparecimento obrigatório à Delegacia de Polícia, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela Autoridade Policial, para justificar e informar atividades

(d)

a monitoração eletrônica

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