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29 Questões de concurso encontradas

29 resultados
Página 6 de 6

Questões por página:

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Notário e Registrador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Em relação as prisões, é correto afirmar:

(a)

O Código de Processo Penal brasileiro estabeleceu critérios legais de admissibilidade para a imposição da prisão preventiva, os quais devem ser analisados isoladamente. Verificada a existência dos requisitos trazidos pelo art.312 do Código de Processo Penal - fumus commissi delicti e periculum libertatis - desnecessário a observância do art.313 do referido diploma legal.

(b)

A Lei n.12.403/2011 estabeleceu a possibilidade de imposição de medidas alternativas à prisão cautelar, possibilitando ao magistrado, perante a singularidade de cada caso concreto, aplicar isolada ou cumulativamente tais medidas, com a necessidade de análise dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

(c)

O regime jurídico da prisão domiciliar, especialmente no que pertine à proteção da integridade física e emocional da gestante e dos filhos menores de 12 anos, e as inovações trazidas pela Lei n.13.257/2016 decorrem, indiscutivelmente, do resgate constitucional do princípio da fraternidade (Constituição Federal: preâmbulo e art.3º).

(d)

O STJ vem entendendo que em relação a prisão preventiva o constrangimento ilegal por excesso de prazo resulta de um critério aritmético, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.

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Concurso: PC-RS

Concurso: PC-RS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca da prisão, medidas cautelares e liberdade, é correto afirmar que:

(a)

É cabível medida cautelar diversa da prisão a crime cuja pena cominada seja de multa.

(b)

A prisão temporária será decretada pelo Juiz, de ofício, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

(c)

Ausentes os requisitos da prisão preventiva, é cabível liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas.

(d)

É constitucional a expressão "e liberdade provisória", constante do caput do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

(e)

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 4 (quatro) anos.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

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Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A periodicidade do comparecimento em juízo é estipulada pelo juiz.

(b)

A fiança não poderá ser cumulada com outras medidas cautelares.

(c)

É possível decretar-se internação provisória como medida cautelar diversa da prisão.

(d)

O comparecimento periódico em juízo tem como objetivo que o acusado ou investigado informe e justifique ao juiz as suas atividades.

(e)

A proibição de frequentar determinados lugares almeja evitar o risco de novas infrações.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

(a)

durante a diligência respectiva, são admitidas tão somente as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

(b)

o emprego da força física será admitido apenas na hipótese de tentativa de fuga do preso.

(c)

devem ser observadas as restrições referentes à inviolabilidade de domicílio, à liberdade de culto e ao respeito aos mortos.

(d)

somente poderá ser realizado durante o dia, independentemente do local.

(e)

o emprego de força será admitido exclusivamente contra obstáculo físico, visando a prender o procurado.

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