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Concurso:
Prefeitura de Barra do Choça - BA
O Art.18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece medidas específicas a serem aplicadas aos pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas previstas para serem aplicadas conforme a gravidade do caso:
Concurso:
MPE-RJ
Em janeiro de 2022, quando Eduarda contava 15 anos, foi ajuizada representação administrativa em face de seus pais Cléo e Fábio, pois a filha estava em situação de evasão escolar.
O processo corre na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo. Ao longo do processo, em que o casal foi representado pela Defensoria Pública, restou comprovado que, em 2022, Cléo estava muito doente e Fábio desempregado. Porém, finda a instrução processual, verificou-se que atualmente aquele cenário estava superado. Apesar de persistir a situação de vulnerabilidade socioeconômica da família, Eduarda está regularmente matriculada, frequentando as aulas com assiduidade e acompanhamento próximo dos pais.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
O processo corre na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo. Ao longo do processo, em que o casal foi representado pela Defensoria Pública, restou comprovado que, em 2022, Cléo estava muito doente e Fábio desempregado. Porém, finda a instrução processual, verificou-se que atualmente aquele cenário estava superado. Apesar de persistir a situação de vulnerabilidade socioeconômica da família, Eduarda está regularmente matriculada, frequentando as aulas com assiduidade e acompanhamento próximo dos pais.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, compete aos (X), além de zelar pelos direitos de que trata o Art.3º desta Lei, prestar assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
De acordo com o art.22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:
I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.
Estão corretos os deveres:
I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.
Estão corretos os deveres:
De acordo com o art.22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:
I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.
Estão corretos os deveres:
I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.
Estão corretos os deveres:
