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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que prevê a Constituição da República sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União.
II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui bem de uso comum do povo.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando a anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
IV. A proteção do meio ambiente, embora situada na competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, insere-se na competência legislativa privativa da União.
Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União.
II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui bem de uso comum do povo.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando a anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
IV. A proteção do meio ambiente, embora situada na competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, insere-se na competência legislativa privativa da União.
Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, a proteção do meio ambiente é competência material
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o poder público pode, na forma da lei, exigir
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Capítulo VI – Do meio Ambiente, Art.225. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Entre as alternativas a seguir, com base na constituição brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:
