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116 Questões de concurso encontradas

116 resultados
Página 14 de 24

Questões por página:

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.

(a)

A Constituição Federal veda de forma expressa aos Estados repasse de recursos públicos a entidades privadas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

(b)

O casamento civil, cuja celebração, conforme definido no texto constitucional, é gratuita, pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

(c)

A decisão pela não renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação, no mínimo, da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional, em votação secreta.

(d)

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo, sendo exclusivo do Poder Público o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações.

(e)

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, sendo vedada a participação de pessoa jurídica no capital social da empresa.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que diz respeito à ordem social, é correto afirmar que

(a)

a CF assegura expressamente às crianças, aos adolescentes e aos jovens a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, a igualdade na relação processual e a defesa técnica por profissional habilitado, segundo lei específica.

(b)

os índios merecem toda a proteção do Estado e da sociedade, devendo ser representados, na defesa dos seus direitos e em juízo, não por suas próprias comunidades, mas sim por meio de fundação especialmente criada para cuidar dos seus interesses.

(c)

a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por meio de contribuições das empresas e dos trabalhadores, incluindo-se os aposentados pelo regime geral de previdência.

(d)

o ensino religioso é disciplina obrigatória no ensino fundamental, não podendo o Estado impor uma religião específica diante dos princípios da liberdade de consciência e de crença.

(e)

as pessoas jurídicas não estão sujeitas a sanções penais, mas sim seus dirigentes, quando praticarem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, sem prejuízo do dever de reparar o dano.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Papiloscopista da Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Papiloscopista da Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca do processo legislativo, do meio ambiente e dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.

(a)

Consoante o STF, para fins de demarcação das terras indígenas, somente se consideram as terras tradicionalmente ocupadas em 5 de outubro de 1988.

(b)

A renovação da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão de sons e imagens obedece ao rito do procedimento legislativo ordinário.

(c)

Conforme a CF, as unidades de conservação da natureza podem ser criadas, alteradas e suprimidas por meio de decreto ou ato infralegal equivalente, desde que na forma da lei.

(d)

A CF contém mandamentos constitucionais de criminalização, embora entre eles não se inclua a punição criminal de pessoas jurídicas por danos causados ao meio ambiente.

(e)

São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos

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Concurso: MI

Concurso: MI
Cargo: Geólogo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Geólogo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

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Alternativa E

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Sobre o Art.225 da Constituição Federal de 1988, que trata do Meio Ambiente, assinale a assertiva incorreta.

(a)

Não menciona sobre a preservação do patrimônio genético do País.

(b)

Determina que todas as unidades federativas do Brasil tenham áreas de proteção permanente.

(c)

Existe menção sobre promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino.

(d)

Existe um parágrafo ou inciso que procura evitar que os animais sejam submetidos à crueldade.

(e)

A Mata Atlântica, a Serra do Mar e o Pantanal Mato-Grossense foram classificados como patrimônios naturais.

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Concurso: MPU

Concurso: MPU
Cargo: Analista Processual
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Processual

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Com relação ao meio ambiente é correta a afirmação:

(a)

As usinas que operem com reatores nucleares deverão ter sua localização definida em lei estadual ou municipal, podendo ocorrer uma pré-instalação.

(b)

A Mata Atlântica e o Pantanal Mato-Grossense não são considerados patrimônio nacional pela Constituição Federal brasileira.

(c)

As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores à sanção penal, que será dependente da obrigação de reparar os danos causados.

(d)

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

(e)

A Serra do Mar e a Zona Costeira não são consideradas patrimônio nacional pela Constituição Federal brasileira.

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