2. Questões de Concurso
  3. Direito Processual Penal
  4. Assunto - Meios Autônomos de Impugnação

Filtrar

Questões por página:
Quanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir:

I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo.
II. O juiz não pode, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, sob pena de nulidade por violação ao dever de imparcialidade.
III. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, exceto em seu próprio favor.

Está correto o que se afirma em
Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a principal diferença entre o habeas corpus preventivo e o liberatório:
Acerca da ação de ordem de habeas corpus, quando endereçado a órgãos judiciais colegiados em matéria penal, assinale a alternativa correta.
Valério foi processado por estupro de vulnerável mediante conjunção carnal contra uma criança de 9 anos de idade. No caso, o exame de corpo de delito efetuado na criança apontou a prática do constrangimento sexual e foi colhida amostra de material biológico presente no canal vaginal da vítima. Contudo a cadeia de custódia foi quebrada, e o recipiente onde estava armazenado o material genético foi perdido pelo Poder Público. Indefeso, Valério foi condenado. Um ano após iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, foi comunicado ao seu advogado que o recipiente que armazenava o material biológico foi encontrado, e o exame de DNA executado sobre seu conteúdo concluiu que o vestígio coletado não pertencia a Valério. Animado com a hipótese de rescindir a sentença condenatória, Valério poderá utilizar o laudo pericial para ajuizar
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo