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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Internacional Público
Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.
O Tratado de Assunção conferiu personalidade jurídica internacional ao Mercado Comum do Sul.
O Tratado de Assunção conferiu personalidade jurídica internacional ao Mercado Comum do Sul.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Internacional Público
No direito e na jurisprudência brasileiros, pode-se afirmar, sobre a relação entre direito tributário interno e tratados internacionais, que:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Internacional Público
É incorreto dizer, quando se fala sobre a Declaração Sociolaboral do Mercosul:
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Internacional Público
Sobre o Mercosul, é incorreto afirmar:
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Internacional Público
O governo argentino, preocupado em proteger um determinado segmento da sua indústria nacional, proíbe a importação de produtos que uma empresa brasileira regularmente vendia na Argentina.
Pelo sistema de solução de controvérsias do Mercosul, ultrapassada a fase de negociação, sem que se tenha chegado a um acordo, a(o)
Pelo sistema de solução de controvérsias do Mercosul, ultrapassada a fase de negociação, sem que se tenha chegado a um acordo, a(o)
