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Acerca da estrutura tributária brasileira, julgue o próximo item.

A reforma tributária do governo de Castelo Branco visava instituir um mecanismo que propiciasse um crescimento em bases racionais. Para tanto, estabeleceu como fundamento do imposto o valor adicionado e com isso eliminava a ocorrência de tributos em cascata.

Com relação à economia do setor público, julgue o item que se segue.

A intervenção estatal em determinado mercado competitivo não necessariamente é uma medida negativa, já que governo e sociedade podem ter objetivos que não estejam limitados à eficiência econômica.

Com relação à economia do setor público, julgue o item que se segue.

Cabe ao Estado regulador do sistema econômico estabelecer e exigir o cumprimento de normas, assegurar a conduta competitiva e regular monopólios naturais.

No que se refere à participação do setor público na atividade econômica, julgue o item subsecutivo.

Em geral, a decisão de reduzir a participação do Estado na economia, por meio da privatização, relaciona-se à preexistência de solidez na situação das contas públicas nacionais.

No que se refere à participação do setor público na atividade econômica, julgue o item subsecutivo.

As justificativas clássicas para a intervenção estatal na economia incluem a possibilidade de obtenção de lucros extraordinários para elevar receitas, externalidades e também motivos políticos e nacionalistas.