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  4. Assunto - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

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O acompanhamento das atividades do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Departamento de Fiscalização do Trabalho.
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A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministério.
Questão Anulada
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A verificação dos aspectos disciplinares dos procedimentos fiscais e administrativos é de competência da secretaria executiva.
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Compete ao gabinete do ministro assisti-lo nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais.
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As superintendências regionais de trabalho e emprego são unidades descentralizadas do MTE.
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