Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A remoção de ofício dos membros do Ministério Público da União

(a)

ocorrerá somente por motivo de interesse público, por iniciativa do Procurador-Geral, mediante decisão do Conselho Superior, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

(b)

é totalmente vedada pela Constituição Federal, em virtude da garantia da inamovibilidade, que se destina a proteger a função de seus agentes políticos.

(c)

ocorrerá em virtude de conveniência do serviço, mediante autorização expressa do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

(d)

somente será admitida por interesse do serviço, exigidas a anuência do interessado e a autorização do Corregedor-Geral.

(e)

poderá ocorrer, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante decisão do Colégio dos Procuradores da República, pelo voto de dois terços de seus membros.

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