Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Senado Federal

Concurso: Senado Federal
Cargo: Advogado do Senado Federal
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado do Senado Federal

Disciplina: Regimento Interno

FC234408

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Em relação à convocação e comparecimento de Ministro de Estado, é incorreto afirmar que:

(a)

no caso de comparecimento, o Ministro de Estado ocupará o lugar no plenário que a Presidência lhe indicar.

(b)

o próprio Ministro, mediante entendimento com a Mesa do Senado, pode solicitar seu comparecimento, para expor assunto de relevância de seu Ministério.

(c)

a convocação decorre de deliberação do Plenário do Senado, ou de Comissão Mista com designação especial.

(d)

após a exposição do Ministro, abre-se a fase de interpelação, pelos senadores inscritos, dentro do assunto tratado.

(e)

o Ministro de Estado só pode ser aparteado na fase das interpelações, desde que o permita.

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