Questões de Concurso

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IOBV

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC293170

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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Não é considerada restritiva de direitos a pena de:

(a)

prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

(b)

prestação pecuniária

(c)

detenção.

(d)

limitação de fim de semana.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC292723

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação à aplicação da pena restritiva de direitos pode afirmar que:

(a)

A limitação do final de semana consiste na obrigação de permanecer aos sábados e domingos, por 8 (oito) horas diárias, em casa do albergado ou estabelecimento adequado, a ser determinado pelo juiz.

(b)

Suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo, espécie de pena de interdição temporária, não poderá ser aplicada aos crimes culposos de trânsito, quando houver outra espécie de pena aplicada, segundo o Código Penal.

(c)

Podem-se considerar espécies de penas restritivas de direitos: prestação pecuniária, perda de bem e valores, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana e multa.

(d)

A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitando o saldo mínimo de 30 (trinta) dias de detenção ou reclusão.

Concurso: PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC292545

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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São espécies de pena:

(a)

Privativa de liberdade, privativa de direitos e medida de segurança.

(b)

Privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa.

(c)

Restritiva de liberdade, restritiva de direitos e multa.

(d)

Privativa de liberdade, privativa de direito e prestação pecuniária.

(e)

Restritiva de liberdade, restritiva de direitos, medida de segurança e multa.

Concurso: PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC292544

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São penas restritivas de direito, EXCETO:

(a)

Prestação pecuniária.

(b)

Perda de bens e valores.

(c)

Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

(d)

Interdição permanente de direitos.

(e)

Limitação de fim de semana.

Concurso: PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC292543

Dificuldade: Muito fácil

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo.

(b)

A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 01 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos.

(c)

A pena de multa consiste no pagamento à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa.

(d)

A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

(e)

O valor pago a título de pena restritiva de direitos, chamada de prestação pecuniária, será deduzido do montante de eventual condenação em ação de reparação civil, se coincidentes os beneficiários.

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