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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa que NÃO é considerada pena restritiva de direitos pelo Código Penal.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que contém afirmação correta sobre penas privativas de liberdade e restritivas de direitos.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
As penas restritivas de direito são:
I. Prestação pecuniária, limitação de fim de semana e perda de bens e valores.
II. Reclusão e detenção.
III. Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas e interdição temporária de direitos.
IV. Multa.
A sequência correta é: