Questões de Concurso

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC291885

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Constitui crime de moeda falsa, previsto no art.289, caput, do Código Penal, ou em seus parágrafos:

(a)

importar ou exportar moeda falsa, conhecendo, o autor, a peculiar condição do objeto material da conduta.

(b)

falsificar grosseiramente papel-moeda, desde que a falsidade tenha efetivamente se prestado a iludir alguém.

(c)

restituir à circulação nota ou bilhete representativo de moeda já recolhidos para o fim de inutilização.

(d)

adquirir a título oneroso maquinismo especialmente destinado à falsificação de moeda.

(e)

fabricar fraudulentamente moeda metálica já retirada de circulação, mas economicamente apreciável por sua raridade, vendendo-a a um colecionador.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador do Ministério Público
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

FC275121

Dificuldade: Médio

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Considerando a jurisprudência do STJ e do STF e a legislação a respeito de crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

(a)

Utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura crime de moeda falsa; admite-se, no entanto, a aplicação do princípio da insignificância caso sejam grosseiramente falsificadas cédulas de pequeno valor.

(b)

Crime de falsidade material de documento público se consuma com a efetiva utilização do documento público falsificado e a ocorrência de prejuízo.

(c)

Há previsão de modalidade culposa para crime de falsidade ideológica de documento público ou particular

(d)

A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial em situação de autodefesa não é considerada criminosa.

(e)

Compete à justiça federal comum processar e julgar civil denunciado pelo crime de uso de documento falso quando se tratar de falsificação da caderneta de inscrição e registro expedida pela Marinha do Brasil.

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC271813

Dificuldade: Fácil

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Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.

A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.

(a)

Ao caso poderá ser aplicado o princípio da insignificância, se verificado que a quantidade de cédulas de dinheiro repassadas havia sido muito pequena.

(b)

Pedro não cometeu crime, pois não consumou o repasse das notas falsificadas.

(c)

José não cometeu crime, porque a sua dificuldade financeira é causa excludente de culpabilidade.

(d)

Pedro não cometeu crime, uma vez que não produziu as notas falsificadas.

(e)

José será processado pela justiça estadual caso se identifique que a falsificação das cédulas tenha sido grosseira.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Administrador Judiciário
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador Judiciário

Disciplina: Direito Penal

FC262157

Dificuldade: Difícil

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Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali existentes, imprimiu dez passes de transporte público municipal, para usar nos deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa. Ao agir dessa forma, Tirso cometeu o crime

(a)

de falsificação de selo ou sinal público.

(b)

de falsificação de papéis públicos.

(c)

de emissão de título ao portador sem permissão legal.

(d)

de falsificação de documento público.

(e)

assimilado ao de moeda falsa.

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Papiloscopista
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Papiloscopista

Disciplina: Direito Penal

FC248818

Dificuldade: Fácil

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Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

(a)

a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.

(b)

o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel-moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.

(c)

a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.

(d)

a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro.

(e)

consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.

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