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Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.
Gustavo, funcionário público estadual, com o objetivo de obter vantagem patrimonial ilícita para si, utilizou papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento de compras de alto valor em um supermercado.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correspondente à figura típica do delito praticado por Gustavo.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correspondente à figura típica do delito praticado por Gustavo.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
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A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Penal
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. É aplicável o Princípio da Bagatela no Crime de Moeda Falsa (Art. 289 do CP).
II. No caso de Funcionário Público que faz uso pessoal de veículo pertencente à Administração Pública não cabe Peculato (Art. 312 do CP) com relação ao veículo. Entretanto, é admissível o crime em comento no que diz respeito ao combustível utilizado.
III. Inutilizar, dolosamente, documento de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado, é fato atípico.
