Questões de Concurso

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte.

Estatuto da Criança e do Adolescente, 20 anos

     Em seus 20 anos de existência, completados neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contribuiu para importantes avanços sociais do país. Ao reunir com clareza o conjunto de direitos dos jovens, o código forneceu instrumentos ao Ministério Público e à Justiça para tornar mais eficiente o combate ao trabalho infantil e garantir oferta de vagas em escolas públicas. Entre outros aspectos relevantes, o ECA também se mostrou útil para formar consensos e nortear políticas governamentais.
    O estatuto ainda não foi integralmente implementado e tem encontrado entraves à aplicação de seus princípios em algumas áreas, sobretudo no tratamento dos adolescentes infratores.
    Em que pese a impressão de que a legislação é leniente nesses casos e dificulta a aplicação de punições, uma pesquisa da Universidade Federal da Bahia em diversos Tribunais de Justiça no país concluiu que o tratamento dispensado ao adolescente infrator é mais severo do que aquele aplicado aos criminosos adultos. Juízes se inclinaram pela pena mais pesada, de internação, em 86% dos casos analisados.
    Também são constatadas falhas na garantia dos direitos dos jovens nos processos, como audiências apressadas e sem testemunhas de defesa – ou insuficiência de provas para a condenação. Cogitam-se mudanças no texto com o intuito de melhor detalhar as responsabilidades do poder público na execução das medidas socioeducativas. Nenhuma alteração, contudo, será suficiente se não forem criadas condições para aplicar as sanções alternativas, como a liberdade assistida, com acompanhamento de especialistas. São raros os municípios que contam com equipes preparadas e meios para implementar esses procedimentos. Essa deveria ser uma das prioridades do Estado ao lidar com crianças e adolescentes. Se juízes parecem atuar com excessivo rigor, inclinando-se pela internação, o fazem para responder a pressões da sociedade, que se sente vítima da insegurança, e por falta de condições para aplicar medidas mais adequadas.

(Folha de S. Paulo, editorial, 14/07/2010)

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto, julgue os itens subsequentes.

Atenção: Para responder às questões de números 11 a 14, considere o texto abaixo.

    MAQUINOMEM

O homem esposou a máquina
e gerou um híbrido estranho:
um cronômetro no peito
e um dínamo no crânio.
As hemácias de seu sangue
são redondos algarismos.

Crescem cactos estatísticos
em seus abstratos jardins.

Exato planejamento,
a vida do maquinomem.
Trepidam as engrenagens
no esforço das realizações.

Em seu íntimo ignorado,
há uma estranha prisioneira,
cujos gritos estremecem
a metálica estrutura;
há reflexos flamejantes
de uma luz imponderável
que perturbam a frieza
do blindado maquinomem.

        Helena Kolody

    Ainda que existam estudos modernos levantando a hipótese de que a tragédia grega teria tido sua origem em rituais fúnebres, danças mímicas de atores mascarados em homenagem a heróis mortos, a tese geralmente aceita é a de que nasceu dos cultos a Dionísios, deus do vinho e da fertilidade, das fontes da vida e do sexo.
    Duas figuras merecem atenção na fase primitiva do teatro grego: um tirano, Pisístrato, e um ator, Téspis. O primeiro oficializou o culto a Dionísios, mandou organizar as festas dionisíacas urbanas e chamou Téspis para promovê-las anualmente. De forma competitiva, passaram a ser realizadas durante seis dias na primavera. Para muitos, Téspis foi o primeiro ator. E também o responsável por transformações decisivas na libertação da dramaturgia das amarras da poesia.
    Aristóteles deixou-nos o primeiro documento básico de teoria teatral: Poética, dissecando a estrutura da tragédia e da comédia, caracterizando os gêneros e suas diferenças, explicando suas origens e analisando seus elementos. Estudando a poesia dramática em relação à lírica e à épica, acentua seu significado estético, cívico e moral. Para Aristóteles a arte é imitação da natureza; o drama é a imitação de ações, tendo por objetivo provocar compaixão e terror. A identificação do público com os personagens coloca o primeiro em estado de êxtase e assim poderá atingir a purgação dessas emoções.

(Fragmento adaptado de Fernando Peixoto. O que é teatro, 4.ed., S.Paulo: Brasiliense, 1981, p.67 e 68)

Atenção: As questões de números 9 a 15 referem-se ao texto seguinte.

Discriminar ou discriminar?

    Os dicionários não são úteis apenas para esclarecer o sentido de um vocábulo; ajudam, com frequência, a iluminar teses controvertidas e mesmo a incendiar debates. Vamos ao Dicionário Houaiss, ao verbete discriminar, e lá encontramos, entre outras, estas duas acepções: a) perceber diferenças; distinguir, discernir; b) tratar mal ou de modo injusto, desigual, um indivíduo ou grupo de  indivíduos, em razão de alguma característica pessoal, cor da pele, classe social, convicções etc.
    Na primeira acepção, discriminar é dar atenção às diferenças, supõe um preciso discernimento; o termo transpira o sentido positivo de quem reconhece e considera o estatuto do que é diferente. Discriminar o certo do errado é o primeiro passo no caminho da ética. Já na segunda acepção, discriminar é deixar agir o preconceito, é disseminar o juízo preconcebido. Discriminar alguém: fazê-lo objeto de nossa intolerância.
    Diz-se que tratar igualmente os desiguais é perpetuar a desigualdade. Nesse caso, deixar de discriminar (no sentido de discernir) é permitir que uma discriminação continue (no sentido de preconceito). Estamos vivendo uma época em que a bandeira da discriminação se apresenta em seu sentido mais positivo: trata-se de aplicar políticas afirmativas para promover aqueles que vêm sofrendo discriminações históricas. Mas há, por outro lado, quem veja nessas propostas afirmativas a forma mais censurável de discriminação... É o caso das cotas especiais para vagas numa universidade ou numa empresa: é uma discriminação, cujo sentido positivo ou negativo depende da convicção de quem a avalia. As acepções são inconciliáveis, mas estão no mesmo verbete do dicionário e se mostram vivas na mesma sociedade.

(Aníbal Lucchesi, inédito)