Questões de Concurso

    Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos − a deusa Têmis −, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.
    A persistência da representação esconde, contudo, importantes mudanças que ocorreram da Antiguidade grega até nossos dias. Tanto os direitos quanto a justiça sofreram grandes transformações.
    A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.
    A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.
    A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.
    Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.
    Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.
    Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.

(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a
construção da igualdade”. In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)

    Até alguns anos atrás, a palavra biodiversidade era quase incompreensível para a maioria das pessoas. Hoje, se ainda não chega a ser um tema que se discuta nos bares, vem se incorporando cada vez mais na sociedade em geral. Tudo indica que a variedade de espécies de plantas, animais e insetos de uma determinada área começa a ser uma preocupação geral − a ponto de a ONU considerar 2010 o Ano Internacional da Biodiversidade.
    Mas, ainda que seja um assunto cada vez mais popular, convencer governos e sociedades de que a biodiversidade tem importância fundamental para a espécie humana e para o próprio planeta é uma perspectiva remota. Afinal, a quantidade de espécies aparentemente não influencia a vida profissional, social e econômica de quem está mergulhado nas decisões mais prosaicas do dia a dia.
    Como diz Ahmed Djoghlaf, secretário-executivo da 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, o objetivo desse encontro é "desenvolver um novo plano estratégico para as próximas décadas, incluindo uma visão para 2050 e uma missão para a biodiversidade em 2020."
    Talvez seja um discurso um pouco vago devido à urgência dos fatos: nunca, na história do planeta, registrou-se um número tão grande de espécies ameaçadas. Diariamente, 100 delas entram em processo de extinção e calcula-se que nos próximos 20 anos mais de 500 mil serão varridas definitivamente do globo. Tudo isso ocorre, na maior parte, graças à intervenção humana.
    Nessas espécies encontra-se um vasto e generoso banco genético, cuja exploração ainda engatinha, capaz de fornecer as mais diferentes soluções para questões humanas eminentes. Esse fato poderia constituir argumento suficiente para a preservação das espécies e das áreas em que elas se encontram. No entanto, o raciocínio conservacionista tem sido puramente contábil: quanto vale a biodiversidade, qual é o prejuízo que representa sua diminuição e que investimento é necessário para mantê-la. Nessa contabilidade, o que entra é um valor atribuído aos "serviços" ambientais que os biomas oferecem – como a purificação do ar e da água, o fornecimento de água doce e de madeira, a regulação climática, a proteção a desastres naturais, o controle da erosão e até a recreação. E a ONU avisa: mais de 60% desses serviços estão sofrendo degradação ou sendo consumidos mais depressa do que podem ser recuperados.

(Roberto Amado. Revista do Brasil, outubro de 2010, pp. 28-30, com adaptações)