Questões de Concurso

Na atualidade, saneamento básico se tornou algo tão comum que muitos não têm o mínimo conhecimento de sua importância para a qualidade de vida de uma comunidade. Ao escutar a expressão "saneamento básico", a primeira definição que vem à mente de muitos é "água potável e esgoto", e isso não está errado. Porém, saneamento básico vai além do serviço de água e esgoto: limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas são exemplos da abrangência do termo.

O desenvolvimento do saneamento básico ocorreu de maneira lenta e gradual no decorrer da história da humanidade. O desenvolvimento da bacteriologia contribuiu para as pessoas darem valor à saúde sanitária, bem como para o desenvolvimento de meios de obter água potável, protegê-la de possíveis contaminações e ampliar as ações preventivas. Lamentavelmente, a história não foi suficiente para ensinar o ser humano a priorizar e lutar pelo saneamento básico. Ainda hoje cerca de 1 bilhão de pessoas não têm acesso a água potável e diariamente doenças ligadas à qualidade da água e deficiência de saneamento provocam a morte de cerca de 6 mil crianças no mundo.

Rafhael Rodrigo Licheski Díaz e Larissa dos Reis Nunes. A evolução do saneamento básico na história e o debate de sua privatização no Brasil. In: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v.7, n.º 2,2020, p.2 (com adaptações).

A regulação e a fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são fundamentais para a manutenção do equilíbrio dos interesses dos usuários e dos agentes regulados e a consequente promoção da saúde e da qualidade de vida da população, além de contribuir para a sustentabilidade.

Atualmente, a ARSAL regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 86 municípios, por meio de contratos de convênio de cooperação, contratos de programa ou contratos de concessão.

Nos municípios que compõem os blocos de concessão, mas cuja prestação do serviço já era feita pela CASAL, a prestadora figura como produtora de água, enquanto as concessionárias são responsáveis pela distribuição de água, pela gestão comercial e pelos sistemas de esgotamento sanitário. Nos municípios em que a prestação era individualizada por serviço autônomo, a nova prestadora atua em regime de concessão plena. Já para os municípios em que a CASAL presta os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas que não fazem parte das concessões, ela segue como responsável integralmente pelos sistemas de água e esgoto. Nos demais municípios em que não há participação da CASAL ou de operadores privados, os serviços são prestados pelo município (diretamente) ou pela ARSAL (indiretamente).

Internet:<https://arsal.al.gov.br> (com adaptações).