Questões de Concurso

Interesse público e direitos individuais

Hoje em dia, as relações humanas são fugazes, surgem
e desaparecem sem deixar vestígios. O Direito não pode ignorar
essa realidade, sob pena de não cumprir sua função: manter a
ordem jurídica. O grande desafio é compatibilizar a realização
do interesse público com as garantias e os direitos individuais,
que têm o fundamental papel de defender o cidadão contra o
Estado.
Nesse quadro, os avanços tecnológicos acabam representando
uma dificuldade especial. De um lado, as tecnologias
à disposição dos particulares muitas vezes são instrumentos
para desvios de conduta. De outro lado, para coibir ou punir tais
comportamentos, o Estado tem que recorrer a similares tecnologias
que invadem a privacidade dos cidadãos.
A questão é como conciliar as imprescindíveis ferramentas
de investigação à disposição do Estado com o direito à
defesa e ao contraditório, garantias constitucionais. A regra geral
é que o direito à defesa e ao contraditório devem ser
garantidos aos particulares antes que eles sejam afetados por
atos estatais.
Em alguns casos, porém, o oferecimento de oportunidade
de defesa antes da atuação estatal é incompatível com o
interesse público que ela visa tutelar. É o caso, por exemplo, da
apreensão de alimentos contaminados para impedir sua
comercialização. Não teria sentido permitir que o comerciante
continuasse vendendo alimentos contaminados ao público
apenas para que ele pudesse exercer previamente o direito de
defesa; a oportunidade de manifestação prévia representaria
definitivo prejuízo para o interesse público. Daí porque, em
hipóteses excepcionalíssimas, o direito de defesa pode ser
flexibilizado, mas apenas no limite indispensável à preservação
do interesse público e de forma a representar o menor ônus ao
particular.
No caso de escutas telefônicas autorizadas por ordem
judicial para fins investigatórios, é possível afirmar com segurança
que sua realização não é compatível com o exercício
prévio do direito de defesa, pois, do contrário, elas seriam
destituídas de qualquer sentido útil ou prático. Em razão da
natureza específica dessa operação, o direito de defesa deve
ser garantido após o término do período da quebra de sigilo
telefônico.
(Adaptado de Pedro Paulo de Rezende Porto Filho.10/01/2009.
www.conjur.com.br )

Texto CB2A1-I

Atenção: A questão refere-se ao texto abaixo.

É comum afirmarem que a Música é tão velha quanto o homem, porém talvez seja mais acertado falar que, como Arte, tenha sido ela, entre as artes, a que mais tardiamente se caracterizou.

O nocionamento do valor decorativo de qualquer criação humana, seja o objeto, o gesto, a frase, o canto, muito provavelmente derivou do tecnicamente mais benfeito. Um machado de pedra mais bem lascado, uma lança mais bem polida, o próprio gesto mais bem realizado, ao mesmo tempo que mais úteis e eficazes, tornam-se naturalmente mais agradáveis. Já o canto, a música, porém, para reunir à sua manifestação o valor estético do agradável, do decorativo, parece exigir mais que a ocasionalidade do apenas mais benfeito. Este valor estético do decorativo exige nela maior organização da técnica, sons fixos, determinação de escalas, etc. E pela sua própria função mágico-social, a música primitiva se via impedida de nocionar o agradável sonoro.

E com efeito, se observarmos os povos primitivos atuais, somos forçados a reconhecer que, na grande maioria deles, a música é a menos organizada entre as artes, e a menos rica de possibilidades estéticas. Não a menos importante nem a menos estimada, mas a menos livre, a menos aproveitada em suas potencialidades técnicas e artísticas. As artes manufaturadas e, quase tanto como elas, a dança atingem frequentemente, entre os primitivos, uma verdadeira virtuosidade. As artes da palavra, na poesia das lendas e mitos, nas manifestações da oratória, se apresentam já bastante aproveitadas e tradicionalizadas como técnica. De tais manifestações já podemos, por nossa compreensão de civilizados à europeia, dizer que são artes legítimas porque se sujeitaram a normas técnicas conscientemente definidas, e, embora sempre rituais, já dotadas de valor decorativo incontestável, que a nós já nos é possível apreciar. Aspectos que a música dos primitivos apresenta em estado ainda muitíssimo precário.

(Adaptado de: ANDRADE, Mário de. Pequena história da música. Rio de Janeiro, Nova Fronteira,2015, p.11-12.)

Atenção: A questão refere-se ao texto abaixo.

É comum afirmarem que a Música é tão velha quanto o homem, porém talvez seja mais acertado falar que, como Arte, tenha sido ela, entre as artes, a que mais tardiamente se caracterizou.

O nocionamento do valor decorativo de qualquer criação humana, seja o objeto, o gesto, a frase, o canto, muito provavelmente derivou do tecnicamente mais benfeito. Um machado de pedra mais bem lascado, uma lança mais bem polida, o próprio gesto mais bem realizado, ao mesmo tempo que mais úteis e eficazes, tornam-se naturalmente mais agradáveis. Já o canto, a música, porém, para reunir à sua manifestação o valor estético do agradável, do decorativo, parece exigir mais que a ocasionalidade do apenas mais benfeito. Este valor estético do decorativo exige nela maior organização da técnica, sons fixos, determinação de escalas, etc. E pela sua própria função mágico-social, a música primitiva se via impedida de nocionar o agradável sonoro.

E com efeito, se observarmos os povos primitivos atuais, somos forçados a reconhecer que, na grande maioria deles, a música é a menos organizada entre as artes, e a menos rica de possibilidades estéticas. Não a menos importante nem a menos estimada, mas a menos livre, a menos aproveitada em suas potencialidades técnicas e artísticas. As artes manufaturadas e, quase tanto como elas, a dança atingem frequentemente, entre os primitivos, uma verdadeira virtuosidade. As artes da palavra, na poesia das lendas e mitos, nas manifestações da oratória, se apresentam já bastante aproveitadas e tradicionalizadas como técnica. De tais manifestações já podemos, por nossa compreensão de civilizados à europeia, dizer que são artes legítimas porque se sujeitaram a normas técnicas conscientemente definidas, e, embora sempre rituais, já dotadas de valor decorativo incontestável, que a nós já nos é possível apreciar. Aspectos que a música dos primitivos apresenta em estado ainda muitíssimo precário.

(Adaptado de: ANDRADE, Mário de. Pequena história da música. Rio de Janeiro, Nova Fronteira,2015, p.11-12.)