Questões de Concurso

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CLIMA EXTREMO DESAFIA INFRAESTRUTURA DO BRASIL

Quando os radares da Defesa Civil captaram a possibilidade de temporal sobre Santa Catarina em dezembro de 2025, o governo do estado tomou uma decisão drástica: suspender as aulas. Foi a primeira vez que mais de 520 mil alunos de escolas estaduais foram orientados a ficar em casa naquele 9 de dezembro como medida de prevenção a desastres. Estudantes da rede municipal em diversas cidades e universidades também cancelaram as atividades.

A chuva e os ventos fortes eram trazidos por um ciclone extratropical que já ganhava o selo de atípico. Ele se formou no Paraguai, atravessou o Rio Grande do Sul e se intensificou na costa entre esse estado e Santa Catarina, detalha Marcelo Seluchi, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Um dia depois, as mesmas rajadas sopraram na cidade de São Paulo. Os ventos chegaram a 100 km/h, afetaram transformadores de energia, cancelaram voos, derrubaram placas de trânsito e paralisaram a vida em pelo menos dois milhões de imóveis. A estimativa mais recente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo calcula perdas de pelo menos R$ 2,1 bilhões no comércio e no setor de serviços.

Um mês antes, outro ciclone extratropical formado sobre o Sul do país foi o estopim para uma calamidade no Paraná. Nuvens pesadas ajudaram a formar três tornados que atingiram 11 cidades e arremessaram carros, derrubaram prédios, tombaram caminhões. O fenômeno destruiu 80% de Rio Bonito do Iguaçu e deixou seus 14 mil moradores em choque.

“Nós não estamos preparados para isso. Nós não estamos adaptados para enfrentar esses eventos climáticos extremos”, avalia José Marengo, coordenador-geral de pesquisa do Cemaden. Os ciclones extratropicais são um fenômeno conhecido na meteorologia. Na América do Sul, eles se formam próximo ao Sul do Brasil até o sul da Argentina e precisam de um ingrediente-chave: o calor que vem do Equador encontrando o frio que sai do polo.

O Instituto Nacional de Meteorologia não tem um banco de dados que contabilize os ciclones extratropicais ocorridos no Brasil, informou o órgão. Mas a pesquisa feita por Rosmeri Porfírio da Rocha, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo, revela que de três a quatro ciclones se formam nesta região, em média, por mês e “saem” para o Atlântico.

Os ciclones, explica a cientista, têm um papel fundamental de auxiliar no transporte de calor do Equador para o polo e do frio no caminho contrário. “E quando fazem isso, geram ação, rotação, formam nuvem, tempestade, a pressão muda muito no espaço, os ventos se aceleram”, cita Rocha. A diferença do caso mais recente foi que ele se intensificou dentro do continente - e não no mar, como costuma ser. No monitoramento feito por Seluchi, o sistema chegou a 2 mil km de extensão e gerou efeitos desde a Argentina até o Rio de Janeiro.

Em Florianópolis, estado exposto a este evento climático por sua posição geográfica, Regina Rodrigues vivenciou três ciclones em 2025 no quintal de sua casa. Professora na Universidade Federal de Santa Catarina, ela é uma das brasileiras de um grupo internacional que investiga a conexão de eventos climáticos extremos com as mudanças climáticas.

“A força motriz dos ciclones é a diferença de temperatura. Quanto maior for esta diferença, mais violento ele fica. Está ficando pior porque a parte subtropical e tropical do Brasil está ficando mais quente”, afirma Rodrigues. No estado onde vive, considerado uma zona de “encontros” dessas massas, os ventos já chegaram a 109 km/h. Sem energia elétrica e internet em casa, Rodrigues viu pela janela telhados e toldos voando.

O despreparo para enfrentar ciclones mais fortes e outros eventos climáticos extremos é visível até na metrópole mais rica do país. Para moradores, comércios e indústrias na Grande São Paulo, ventanias e tempestades têm sido sinônimo de dias sem eletricidade. “Isso mostra toda a vulnerabilidade do sistema elétrico, com postes e fios aéreos — e que estão perto das árvores”, comenta Marengo.

A Empresa de Pesquisa Energética reconhece as lacunas do setor e a necessidade de adaptação diante das mudanças climáticas. Um estudo publicado no ano passado lista os potenciais impactos de tempestades, ventos fortes e enchentes na infraestrutura e no fornecimento de energia. Mas, até agora, as concessionárias não são cobradas por órgãos reguladores para aumentar a resiliência.

Na capital paulista, o aterramento dos fios anda a passos lentos: a prefeitura afirma ter implantado 88 km de fiação subterrânea. Isso equivale a 0,02% dos 44 mil km sob concessão da Enel no estado, empresa distribuidora que atende 8 milhões de unidades consumidoras na região metropolitana.

Os impactos afetam outros setores da economia. O de seguros, em geral, é um dos primeiros justamente por lidar diretamente com a materialização dos riscos. “Observa-se um aumento gigantesco no número de sinistros, o que torna o impacto das mudanças climáticas mais evidente”, comenta Luciane Moessa, advogada e diretora da ONG Soluções Inclusivas Sustentáveis.

As seguradoras, afirma Moessa, têm buscado projetar novos cenários e rever suas metodologias de cálculo para enfrentarem os novos tempos. Mesmo que esse setor se adapte, não há garantias de um desfecho positivo: ao recalcular os riscos com base no aumento da frequência e da intensidade dos sinistros, os prêmios podem se tornar muito mais elevados do que são hoje.

“E as pessoas podem deixar de contratar seguros simplesmente porque não terão condições de arcar com os custos”, complementa Moessa, citando o exemplo do seguro agropecuário. Em nível nacional, o país acaba de aprovar o Plano Clima Adaptação. A política pública envolve 26 ministérios e busca aumentar a resiliência de estados e municípios diante de eventos extremos e, sobretudo, evitar mortes.

O desafio será implementar as diretrizes nos estados e cidades — onde os impactos das mudanças climáticas se manifestam. Em outra frente, o Ministério do Meio Ambiente vai ajudar municípios a desenvolverem seus próprios planos com foco na proteção de vidas, infraestrutura, transporte, saúde e outros serviços essenciais.

“Um plano de adaptação ideal parte, antes de tudo, do conhecimento profundo sobre onde o território é vulnerável. Por isso, o planejamento precisa ser participativo, envolvendo não apenas o poder público, mas também a sociedade civil e o setor privado”, afirma Lincoln Muniz Alves, coordenador geral do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do MMA, referindo-se ao Adapta Cidade.

Não há uma receita de bolo a ser seguida: a ideia é que cada município, a partir de sua realidade específica, defina suas prioridades. Em muitos casos, os problemas estão associados tanto ao excesso quanto à falta de água, cita como exemplo Alves. Nesta fase inicial,581 cidades distribuídas por todos os estados participam desse esforço.

Para colocar o plano em prática, o acesso ao financiamento pode ser uma barreira, já que muitos municípios estão endividados ou têm pouca capacidade técnica para elaborar projetos robustos. “Embora existam recursos disponíveis, a burocracia também é um obstáculo significativo. É necessário que as próprias agências financiadoras reconheçam essas limitações e adaptem seus mecanismos”, comenta Alves sobre outra necessidade de adequação.

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Disponível em: . <https://www.dw.com/pt-br/eventosclimáticos-extremos-desafiam-infraestrutura-brasileira/a75216590>. Adaptado. Acesso em: 06 de fevereiro de 2026.

Texto 1A16

A ética climática pode ser definida como o ramo de conhecimento que examina os fundamentos morais e os princípios de justiça relacionados às mudanças climáticas e suas consequências, abrangendo questões de equidade intra e intergeracional, justiça ambiental e responsabilidade diferenciada entre nações.

Esse campo de estudo procura resolver dilemas morais complexos, como a distribuição justa dos custos e benefícios das ações climáticas, a proteção de populações vulneráveis contra desastres climáticos e a alocação de responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Tendo em vista essa disparidade econômico-regional e a vulnerabilidade por ela gerada, em 2001 as 194 partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) decidiram criar o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos (LDCF) — um dos únicos mecanismos dessa natureza dedicado a ajudar os países a se adaptarem às novas realidades climáticas. O LDCF, juntamente com o Fundo Especial para a Mudança do Clima (SCCF), deve servir ao Acordo de Paris. Ambos os fundos são geridos pelo Fundo Global para o Meio Ambiente.

No âmbito da hermenêutica jurídica, a ética climática pode ser instrumental na interpretação e na aplicação do direito para a resolução de casos concretos que chegam ao Poder Judiciário. Ao interpretar normas ambientais ou decidir sobre litígios que envolvem questões climáticas, os intérpretes podem, ainda, fazer a vinculação conceitual com o princípio da precaução, que sugere a adoção de medidas preventivas diante de riscos de danos graves ou irreversíveis, mesmo na ausência de certeza científica plena.

Esse princípio está alinhado com a ideia de justiça intergeracional, que busca garantir que as gerações futuras tenham acesso a um ambiente seguro e saudável. Além disso, a consideração da justiça ambiental pode levar à adoção de decisões que priorizem a proteção das populações mais vulneráveis, frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e ondas de calor.

A hermenêutica jurídica também pode incorporar a noção de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, reconhecendo que os países desenvolvidos, por terem historicamente contribuído mais para a emissão de gases de efeito estufa, têm uma responsabilidade maior em mitigar os efeitos das mudanças climáticas e ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a lidar com esses desafios.

Esse também foi o expresso pensamento de Al Gore quando declarou, em 2006, que as mudanças climáticas ― não são tanto um problema político quanto o é uma questão ética‖, destacando a necessidade de que os países mais desenvolvidos economicamente assumam responsabilidade por essas demandas. Estudos apontam também que é um problema de difícil mensuração, solução e articulação, uma vez que envolve nações independentes e controvérsias de natureza científica, econômica, legal e de relações internacionais.

Não obstante o conceito de ética no âmbito das relações internacionais, é possível interpretar também a ética da vulnerabilidade de pessoas e comunidades que sejam mais suscetíveis aos efeitos climáticos. Há iniciativas, inclusive, que buscam apurar tais vulnerabilidades com base em critérios objetivos, como o índice de vulnerabilidade climática, que algumas cidades e municípios brasileiros têm adotado.

Revista CNJ, v.8, n.º 1, jul. – dez./2024. Internet: <http://www.cnj.jus.br/> (com adaptações).