Questões de Concurso

Texto I

Um código, mil interesses

    A votação do Código Florestal, que regulamenta a exploração de terras no Brasil, escancarou o tamanho de interesses divergentes que cercam o assunto. E mais: vem colocando à prova a eficácia de funcionamento da imensa base aliada que apoia o governo. Começando por esse capítulo, o leque de simpatizantes partidários do governo é de tal ordem que abriga, do mesmo lado, desde ambientalistas a ruralistas – segmentos sociais que vivem tradicionalmente às turras para fazer valer os seus direitos. No que se refere ao Código Florestal, um grupo levanta a bandeira da preservação ambiental a todo custo, enquanto o outro aponta que a atividade agrícola vem sendo tratada como algo ilegal, em diversas regiões, e que isso está comprometendo a competitividade do setor. O governo segue espremido entre os dois argumentos e a votação patina no Congresso. Quem está certo?

(ISTO É, 18/05/2011)

Crime organizado e militarização

    Apesar de todos os avanços ocorridos no estado de direito, o crescimento da violência e da criminalidade, ao lado do agravamento das já graves violações de direitos humanos no ano de 1994, conduziu as autoridades a uma militarização crescente do enfrentamento da violência. Os resultados bastante limitados, para dizer o mínimo, atingidos pela ocupação militar da cidade do Rio de Janeiro mostram claramente a ineficiência dessa abordagem. O equívoco não é apenas logístico, mas reside na concepção mesma da abordagem militarizada.
    O estereótipo das sociedades modernas, em especial as cidades, como o lugar da violência faz crer que a violência urbana tenha aumentado de forma ininterrupta desde a formação das grandes cidades, mas isso não corresponde à realidade. Na realidade, o crescente monopólio da violência física e o autocontrole que os habitantes da cidade progressivamente se impuseram levaram a uma crescente “pacificação” do espaço urbano. Se os níveis de criminalidade forem tomados como um indicador de violência, fica claro que esta declinou desde meados do século XIX até meados do século XX: somente por volta dos anos 1960 a violência e o crime começam a aumentar, tornando-se o crime mais violento depois dos anos 1980.
    Apesar da violência, do crime, das graves violações de direitos humanos, não está em curso no Brasil uma “guerra civil” que exige uma crescente militarização, com a intervenção das forças armadas – como ocorreu na cidade do Rio de Janeiro. A noção de guerra é equivocada por que os conflitos ocorrem no interior da sociedade, onde seus membros e grupos sociais – especialmente em sociedades com má distribuição de renda – jamais cessam de viver em situações antagônicas. É a democracia que permite à sociedade conviver com o conflito, graças ao respeito das regras do jogo definidas pela constitucionalidade e dos direitos humanos, tanto direitos civis e políticos como sociais e econômicos: o enfrentamento militarizado do crime organizado não é compatível com a organização democrática da sociedade. Nenhuma pacificação na sociedade é completa. A matança pela polícia, a violência do crime, as chacinas, os arrastões, a guerra do tráfico não são episódios de uma guerra civil nem retorno ao estado de natureza. São consequências de conflitos e políticas de Estado permanentemente reproduzidas pelas relações de poder numa sociedade autoritária ao extremo, por meio das instituições e das desigualdades sociais.
    (...)
    Essa crítica às operações militares e ao equívoco, a nosso ver, do governo federal e do governo do estado do Rio de Janeiro em prolongar, com pequenas modificações, um convênio de duvidosa legitimidade constitucional não visa pregar a inação do governo federal, ou até mesmo das forças armadas. É intolerável para o estado de direito e para a forma democrática de governo que largas porções do território nacional estejam controladas pelo crime organizado como em várias favelas e bairros ou nas fronteiras dos estados. Mas é inaceitável, na perspectiva de uma política de segurança sob a democracia, uma delegação do governo civil às forças armadas para um enfrentamento do crime que tem contornos das antigas operações antiguerrilhas. De alguma forma essa intervenção militar velada no estado do Rio de Janeiro confere novas formas inquietantes da militarização das questões civis da segurança pública, agravando a continuidade da influência das forças armadas já presente na manutenção do policiamento ostensivo por forças com estatuto de subsidiárias às forças armadas e pelo foro especial das justiças militares estaduais. Ora, a formalidade estrita da democracia requer que o governo civil exerça a plenitude de seu poder na definição e no exercício da política de segurança.

In: DIMENSTEIN, Gilberto. Democracia em pedaços – direitos humanos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p.31-34.

Crime organizado e militarização

    Apesar de todos os avanços ocorridos no estado de direito, o crescimento da violência e da criminalidade, ao lado do agravamento das já graves violações de direitos humanos no ano de 1994, conduziu as autoridades a uma militarização crescente do enfrentamento da violência. Os resultados bastante limitados, para dizer o mínimo, atingidos pela ocupação militar da cidade do Rio de Janeiro mostram claramente a ineficiência dessa abordagem. O equívoco não é apenas logístico, mas reside na concepção mesma da abordagem militarizada.
    O estereótipo das sociedades modernas, em especial as cidades, como o lugar da violência faz crer que a violência urbana tenha aumentado de forma ininterrupta desde a formação das grandes cidades, mas isso não corresponde à realidade. Na realidade, o crescente monopólio da violência física e o autocontrole que os habitantes da cidade progressivamente se impuseram levaram a uma crescente “pacificação” do espaço urbano. Se os níveis de criminalidade forem tomados como um indicador de violência, fica claro que esta declinou desde meados do século XIX até meados do século XX: somente por volta dos anos 1960 a violência e o crime começam a aumentar, tornando-se o crime mais violento depois dos anos 1980.
    Apesar da violência, do crime, das graves violações de direitos humanos, não está em curso no Brasil uma “guerra civil” que exige uma crescente militarização, com a intervenção das forças armadas – como ocorreu na cidade do Rio de Janeiro. A noção de guerra é equivocada por que os conflitos ocorrem no interior da sociedade, onde seus membros e grupos sociais – especialmente em sociedades com má distribuição de renda – jamais cessam de viver em situações antagônicas. É a democracia que permite à sociedade conviver com o conflito, graças ao respeito das regras do jogo definidas pela constitucionalidade e dos direitos humanos, tanto direitos civis e políticos como sociais e econômicos: o enfrentamento militarizado do crime organizado não é compatível com a organização democrática da sociedade. Nenhuma pacificação na sociedade é completa. A matança pela polícia, a violência do crime, as chacinas, os arrastões, a guerra do tráfico não são episódios de uma guerra civil nem retorno ao estado de natureza. São consequências de conflitos e políticas de Estado permanentemente reproduzidas pelas relações de poder numa sociedade autoritária ao extremo, por meio das instituições e das desigualdades sociais.
    (...)
    Essa crítica às operações militares e ao equívoco, a nosso ver, do governo federal e do governo do estado do Rio de Janeiro em prolongar, com pequenas modificações, um convênio de duvidosa legitimidade constitucional não visa pregar a inação do governo federal, ou até mesmo das forças armadas. É intolerável para o estado de direito e para a forma democrática de governo que largas porções do território nacional estejam controladas pelo crime organizado como em várias favelas e bairros ou nas fronteiras dos estados. Mas é inaceitável, na perspectiva de uma política de segurança sob a democracia, uma delegação do governo civil às forças armadas para um enfrentamento do crime que tem contornos das antigas operações antiguerrilhas. De alguma forma essa intervenção militar velada no estado do Rio de Janeiro confere novas formas inquietantes da militarização das questões civis da segurança pública, agravando a continuidade da influência das forças armadas já presente na manutenção do policiamento ostensivo por forças com estatuto de subsidiárias às forças armadas e pelo foro especial das justiças militares estaduais. Ora, a formalidade estrita da democracia requer que o governo civil exerça a plenitude de seu poder na definição e no exercício da política de segurança.

In: DIMENSTEIN, Gilberto. Democracia em pedaços – direitos humanos no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p.31-34.

Pelo ralo

Este conto foi inspirado nos atentados de 11 de setembro de 2001 às torres gêmeas do World Trade Center, em NovaYork.

    Os pratos estão empilhados de um dos lados da pia numa torre irregular, equilibrando-se uns sobre os outros de forma precária, como os destroços de um prédio bombardeado ameaçando cair. Estão sujos. Muito sujos. Foram deixados ali já faz algum tempo, e os pedaços de detritos sobre eles se cristalizaram, tomando formas absurdas, surreais. Há grãos e lascas, restos de folhas amontoados de uma indefinida massa de cor acinzentada. Copos e tigelas de vidro, também empilhados num desenho caótico, exibem a superfície maculada, cheia de nódoas, e o metal das panelas, chamuscado e sujo em vários pontos, lembra a fuselagem de um avião incendiado. Mas há mais do que isso. Há talheres por toda parte, lâminas, cabos, extremidades pontiagudas que surgem por entre os pratos, em sugestões inquietantes. E há ainda a cratera da pia, onde outros tantos pratos e travessas, igualmente sujos, estão quase submersos numa água escura, como se, num campo de batalha, a chuva tivesse caído sobre as cinzas. Ocenário é desolador.
    A mulher se aproxima, os olhos fixos na pia. Suas mãos, cujos dedos exibem dobras ressecadas, resultado de muitos anos de contato com água e detergente, movem-se em torno da cintura e caminham até as costas, levando as tiras do avental vermelho e branco.Comgestos rápidos, ágeis, faz-se a laçada, que ajusta o avental em seu lugar. E a mulher abre a torneira. Encostada à pia, espera, tocando a água de vez em quando com a ponta dos dedos. Ligou o aquecedor no máximo, pois sabe que precisará dela fumegante, para derreter as crostas formadas depois de tantas horas. Logo o vapor começa a subir. Emana da pia, primeiro lentamente, depois numa nuvem mais encorpada, quase apocalíptica, enquanto o jato d’água chia contra a superfície da louça suja. A mulher despeja algumas gotas de detergente na esponja e começa a lavar. Esfrega com vigor, começando pelas travessas que estavam imersas na água parada, pegando em seguida os copos e, por fim, a pilha de pratos. Vai acumulando-os, já envoltos em espuma, de um dos lados da pia, num trabalho longo, árduo. E só depois se põe a enxaguá-los, deixando que a água escoe, levando consigo o que resta dos detritos.
    De repente, a mulher sorri. As pessoas não acreditam, mas ela gosta de lavar louça. Sempre gostou. A sensação da água quente nas mãos, seu jato carregando as impurezas, são para ela um bálsamo. “É bom assistir a essa passagem, à transformação do sujo em limpo”, ouviu dizer um dia um poeta que também gostava de lavar louça. Ficara feliz ao ouvir aquilo. Só então se dera conta do quanto havia de beleza e poesia nesses gestos tão simples. Mas agora a mulher suspira. Queria poder também lavar os erros do mundo, desfazer seus escombros, apagar-lhe as nódoas, envolver em sabão todos os ódios e horrores, as misérias e mentiras. Porque, afinal, do jeito que as coisas andam, é o próprio mundo que vai acabar – ele inteiro – descendo pelo ralo.

(SEIXAS, Heloísa. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 23 de set.
2001. Revista de Domingo, Seção Contos Mínimos. Disponível
em: <http:// jbonline.terra.com.br>).

Pelo ralo

Este conto foi inspirado nos atentados de 11 de setembro de 2001 às torres gêmeas do World Trade Center, em NovaYork.

    Os pratos estão empilhados de um dos lados da pia numa torre irregular, equilibrando-se uns sobre os outros de forma precária, como os destroços de um prédio bombardeado ameaçando cair. Estão sujos. Muito sujos. Foram deixados ali já faz algum tempo, e os pedaços de detritos sobre eles se cristalizaram, tomando formas absurdas, surreais. Há grãos e lascas, restos de folhas amontoados de uma indefinida massa de cor acinzentada. Copos e tigelas de vidro, também empilhados num desenho caótico, exibem a superfície maculada, cheia de nódoas, e o metal das panelas, chamuscado e sujo em vários pontos, lembra a fuselagem de um avião incendiado. Mas há mais do que isso. Há talheres por toda parte, lâminas, cabos, extremidades pontiagudas que surgem por entre os pratos, em sugestões inquietantes. E há ainda a cratera da pia, onde outros tantos pratos e travessas, igualmente sujos, estão quase submersos numa água escura, como se, num campo de batalha, a chuva tivesse caído sobre as cinzas. Ocenário é desolador.
    A mulher se aproxima, os olhos fixos na pia. Suas mãos, cujos dedos exibem dobras ressecadas, resultado de muitos anos de contato com água e detergente, movem-se em torno da cintura e caminham até as costas, levando as tiras do avental vermelho e branco.Comgestos rápidos, ágeis, faz-se a laçada, que ajusta o avental em seu lugar. E a mulher abre a torneira. Encostada à pia, espera, tocando a água de vez em quando com a ponta dos dedos. Ligou o aquecedor no máximo, pois sabe que precisará dela fumegante, para derreter as crostas formadas depois de tantas horas. Logo o vapor começa a subir. Emana da pia, primeiro lentamente, depois numa nuvem mais encorpada, quase apocalíptica, enquanto o jato d’água chia contra a superfície da louça suja. A mulher despeja algumas gotas de detergente na esponja e começa a lavar. Esfrega com vigor, começando pelas travessas que estavam imersas na água parada, pegando em seguida os copos e, por fim, a pilha de pratos. Vai acumulando-os, já envoltos em espuma, de um dos lados da pia, num trabalho longo, árduo. E só depois se põe a enxaguá-los, deixando que a água escoe, levando consigo o que resta dos detritos.
    De repente, a mulher sorri. As pessoas não acreditam, mas ela gosta de lavar louça. Sempre gostou. A sensação da água quente nas mãos, seu jato carregando as impurezas, são para ela um bálsamo. “É bom assistir a essa passagem, à transformação do sujo em limpo”, ouviu dizer um dia um poeta que também gostava de lavar louça. Ficara feliz ao ouvir aquilo. Só então se dera conta do quanto havia de beleza e poesia nesses gestos tão simples. Mas agora a mulher suspira. Queria poder também lavar os erros do mundo, desfazer seus escombros, apagar-lhe as nódoas, envolver em sabão todos os ódios e horrores, as misérias e mentiras. Porque, afinal, do jeito que as coisas andam, é o próprio mundo que vai acabar – ele inteiro – descendo pelo ralo.

(SEIXAS, Heloísa. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 23 de set.
2001. Revista de Domingo, Seção Contos Mínimos. Disponível
em: <http:// jbonline.terra.com.br>).