Questões de Concurso

CIDADE URGENTE

    Os problemas da expansão urbana estão na conversa cotidiana dos milhões de brasileiros que vivem em grandes cidades e sabem “onde o sapato aperta”. São reféns do metrô e do ônibus, das enchentes, da violência, da precariedade dos serviços públicos. No vestibular, todo estudante depara com a “questão urbana” e os pesquisadores se debruçam sobre o assunto, que também é parte significativa da pauta dos meios de comunicação.
    Não poderia ser diferente: com 85% da população nas cidades (chegará a 90% ao final desta década), quem pode esquecer a relevância do tema?
    Parece incrível, mas os grandes operadores do sistema econômico e político tratam os problemas das cidades como grilos que irritam ao estrilar. Passados os incômodos de cada crise, quem ganha dinheiro no caos urbano toca em frente seus negócios e quem ganha votos, sua campanha. Só alguns movimentos populares e organizações civis - Passe Livre, Nossa São Paulo e outros - insistem em plataformas, debates e campanhas para enfrentar os problemas e encontrar soluções sustentáveis.
    A criação do Ministério das Cidades, no governo Lula, fazia supor que o Brasil enfrentaria o desafio urbano, integrando as políticas públicas no âmbito municipal, estabelecendo parâmetros de qualidade de vida e promovendo boas práticas. Passados quase 12 anos, o ministério é mais um a ser negociado nos arranjos eleitorais.
   A gestão é fragmentada, educação para um lado e saúde para outro, habitação submetida à especulação imobiliária, saneamento à espera de recursos que vão para as grandes obras de fachada, transporte inviabilizado por um século de submissão ao mercado do petróleo. A fragmentação vem do descompasso entre União, Estados e municípios, desunidos por um pacto antifederativo, adversários na disputa pelos tributos que se sobrepõem nas costas dos cidadãos.
    (....) Uma nova gestão urbana pode nascer com a participação das organizações civis e movimentos sociais que acumularam experiências e conhecimento dos moradores das periferias e usuários dos serviços públicos. Quem vive e estuda os problemas, ajuda a achar soluções.

Marina Silva, Folha de São Paulo, 7/1/2014.

TEXTO 2 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade.
Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).

TEXTO 2 - O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, é uma lei bem justa e generosa, ainda largamente ignorada em suas medidas de proteção e promoção. Mesmo quanto às sanções previstas no estatuto, antes de se chegar à internação, há uma série de outras menos severas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, que são frequentemente ignoradas, passando-se diretamente à privação de liberdade, mesmo em casos em que isso não se justifica. Os poderes públicos, inclusive o Judiciário, estão em dívida com a sociedade por conta da inobservância do estatuto em sua integralidade.
Reconheço que a punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que, se aplicadas no universo da população jovem, terão o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas, em determinados casos, é preciso uma punição mais eficaz do que aquelas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. (Aloysio Nunes Ferreira, Época).