Questões de Concurso

    Este texto pode ser visto como um pequeno manual de trabalho para ativistas sociais, candidatos, advogados, juizes, promotores, cidadãos e cidadãs em geral.
    Ele _____ informações preciosas sobre a breve história da Lei 9.840, que trouxe para o nosso Direito normas que permitem a cassação de candidatos envolvidos em atos de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.
    Aos eleitores que tenham acesso a este trabalho aconselhamos que formem grupos para seu estudo. Uma dica seria ler cada capitulo coletivamente, cada um lendo um parágrafo, por exemplo, estabelecendo um debate a partir das perguntas contidas ao final de cada parte e de outras formuladas espontaneamente pelos participantes.
    Para os candidatos, esse manual pode atuar como fonte de estimulo _____ campanhas desenvolvidas dentro de preceitos éticos e como alerta contra a prática da corrupção eleitoral. Mas também serve para ressaltar a importância de que suas assessorias sejam orientadas para o conhecimento dessa lei que tanto tem provocado cassações, muitas vezes por falta de compreensão do seu conteúdo. Além disso, pode chamar a atenção para a possibilidade de utilização de instrumentos legais aptos para fazer cessar atos de campanha de adversários que optem por infringir _____ legislação eleitoral.
    Para juizes, promotores e advogados eleitorais este texto pode contribuir para que compreendam um pouco mais a origem e a vocação social, ética e cultural da Lei 9.840. Trata-se do nosso único instrumento legal verdadeiramente gestado “nas ruas”, fruto da inconformidade das amplas massas populares contra essa chaga que ainda acompanha o processo eleitoral: a compra de votos. Mas também indica que a sociedade está atenta e vigilante para que os casos de corrupção eleitoral chegados _____ Justiça nãofquem impunes.
    Para a sociedade civil organizada, segue aqui um roteiro de como articular as redes de entidades e movimentos sociais denominadas COMITÊS 9.840, as quais podem influir e muito na construção de eleições cada vez mais limpas.
    Se há uma mensagem principal neste trabalho, ela poderia ser resumida no lema do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: “Voto não tem preço, tem conseqüências” . Aqui se procura fortalecer essa consciência, convocando a todos e todas para que  assumamos dentro do limite das nossas atividades tudo que esteja a nosso alcance para que possamos superar formas tão aviltantes de mudança ilegitima do resultado dos pleitos eleitorais.
Cartilha Cidadania e Eleições: para um processo eleitoral limpo e justo. Publicação do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - Lei 9.840.

As comunicações e o colapso da ética

    O que leva um jovem profissional a considerar “normal” que uma empresa de comunicação se alie a um governo ou aos interesses de um poderoso grupo de anunciantes e que seu jornalismo deliberadamente omita, distorça e manipule informações? Por que as constatações de que “todos fazem do mesmo jeito”, “se não fizer assim não sobrevive”, “esse é o jogo jogado” etc. se tornam suficientes para que profissionais se ajustem inteiramente ao “sistema”? Essas, obviamente, não são questões novas e, certamente, não se restringem ao campo profissional das Comunicações – uma forte razão, aliás, pela qual não podem ser ignoradas.
    Em seu livro Jornalismo na era virtual: ensaios sobre o colapso da razão ética, Bernardo Kucinski chama a atenção para o fato de que jovens jornalistas rejeitam a possibilidade de uma ética porque “o desemprego estrutural fez da competição com o próprio companheiro uma necessidade de sobrevivência, e nesse ambiente as éticas socialmente constituídas cederam espaço a uma ética de cada indivíduo. Cada um tem o dever de pensar antes de tudo em si mesmo, em seu projeto de vida. Uma ética em que o dever é definido como negação do social, como celebração da individuação ética".
    As ponderações de Kucinski nos ajudam a compreender o que está acontecendo com os jovens profissionais em disputa no mercado, e vão muito além do próprio campo das Comunicações. Falam dos valores e das práticas que dominam o nosso tempo de pensamento único e capitalismo globalizado. Que diferença entre essas práticas e a recomendação do velho jornalista norte-americano Joseph Pulitzer, que no tão remoto ano de 1904 alertava: “É a ideia de trabalhar para a comunidade, não para o comércio ou para si próprio que deve nortear as preocupações de todo jornalista”.
    Atravessamos no Brasil um período de profundas transformações que implicará importantes mudanças estruturais regulatórias da natureza e das atividades do sistema de comunicações. Dessas transformações vai surgir um novo perfil (já em construção, aliás) de profissionais e uma nova correlação de forças entre os envolvidos no setor. Cuidemos todos para que não se consagre de vez o prestígio cínico de um vazio ético.

(Adaptado de Venício A. de Lima, Observatório da imprensa)