Questões de Concurso

Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto que segue.

A sociedade democrática

    Que significam as eleições? Muito mais do que a mera rotatividade de governos ou alternância no poder. Simbolizam o essencial da democracia: que o poder não se identifica com os ocupantes do governo, não lhes pertence, mas é sempre um lugar disponível, que os cidadãos, periodicamente, preenchem com um representante, podendo revogar seu mandato se não cumprir o que lhe foi delegado para representar.
    As idéias de situação e oposição, maioria e minoria, cujas vontades devem ser respeitadas e garantidas pela lei, vão muito além dessa aparência. Significam que a sociedade não é uma comunidade una e indivisa, voltada para o bem comum obtido por consenso, mas, ao contrário, que está internamente dividida e que as divisões são legítimas e devem expressar-se publicamente. A democracia é a única forma política que considera o conflito legítimo e legal, permitindo que seja trabalhado politicamente pela própria sociedade.
    As idéias de igualdade e liberdade como direitos civis dos cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica formal. Significam que os cidadãos são sujeitos de direitos e que, onde tais direitos não existam nem estejam garantidos, tem-se o direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da democracia.

(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto que segue.

A ética como pressuposto do direito

    O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado de direito poderá subsistir se não houver, por parte dos cidadãos, uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem de Rousseau: “Colocar a lei acima do homem é um problema, para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão.”
    É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e para isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão, torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado para a necessidade de seu comportamento ético quando percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe parecerão mais vantajosas.
    O comportamento ético se define pela universalização dos valores que o norteiam. É a situação em que o indivíduo, antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai ao encontro do que os outros homens valorizam, assim como ele espera que as ações dos outros encontrem nele plena aprovação. É assim, retomando a observação de Kant, que se manifesta a adesão voluntária e participativa do cidadão ao sistema que rege uma sociedade.

(http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm, adaptado)

Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto que segue:

A amizade

    Uma amizade verdadeira possui tão grandes vantagens que mal posso descrevê-las. Para começar, em que pode consistir uma “vida vivível” que não encontre descanso na afeição partilhada com um amigo? Que há de mais agradável que ter alguém a quem se ousa contar tudo como a si mesmo? De que seria feita a graça tão intensa de nossos sucessos, sem um ser para se alegrar com eles tanto quanto nós? E em relação a nossos reveses, seriam mais difíceis de suportar sem essa pessoa, para quem eles são ainda mais penosos que para nós mesmos.
    Os outros privilégios da vida a que as pessoas aspiram só existem em função de uma única forma de utilização: as riquezas, para serem gastas; o poder, para ser cortejado; as honrarias, para suscitarem os elogios; os prazeres, para deles se obter satisfação; a saúde, para não termos de padecer a dor e podermos contar com os recursos de nosso corpo.
    Quanto à amizade, ela contém uma série de possibilidades. Em qualquer direção a que a gente se volte, ela está lá, prestativa, jamais excluída de alguma situação, jamais importuna, jamais embaraçosa. Por isso, como diz o ditado, “nem a água nem o fogo nos são mais prestimosos que a amizade”. E aqui não se trata da amizade comum ou medíocre (que, no entanto, proporciona alguma satisfação e utilidade), mas da verdadeira, da perfeita, à qual venho me referindo. Pois a amizade torna mais maravilhosos os favores da vida, e mais leves, porque comunicados e partilhados, seus golpes mais duros.

(Adaptado de Cícero, filósofo e jurista romano)

Atenção: As questões de números 1 a 7 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

    O Brasil está começando a colher a maior safra de cana-de-açúcar da sua história. Os preços do etanol e do açúcar se encontram em níveis bastante baixos − 85% do etanol brasileiro é consumido no mercado interno, principalmente pelos veículos flex, que já respondem por 90% das vendas de carros novos. Os benefícios do crescimento do setor são inquestionáveis: geração de 1 milhão de empregos, investimentos de 30 bilhões de dólares até 2012, perspectivas de co-gerar o equivalente a uma Itaipu e meia em bioeletricidade a partir do bagaço e da palha disponíveis e movimentação de uma pujante indústria nacional de máquinas e equipamentos.
    Comparado com a gasolina, o etanol reduz em mais de 80% a emissão de gases do efeito estufa. Trata-se da mais bem-sucedida experiência comercial em combustíveis para mitigar o problema do aquecimento global. Com apenas um por cento da área agricultável do País, o etanol substituiu metade das necessidades brasileiras de combustíveis para veículos leves, superando o consumo de gasolina!
    Só que de um ano para cá o etanol vive sob intenso ataque, por conta da decisão dos países ricos de substituir uma pequena parte de seu petróleo por biocombustíveis. Estados Unidos e União Européia pretendem fazer isso com milho (EUA), trigo e beterraba (União Européia) e celulose (ambos). Poderosos interesses vêm sendo afetados por essa decisão, principalmente nas indústrias alimentícias e do petróleo e se multiplicam acusações levianas e trabalhos sem base científica. Acusam-se os biocombustíveis de aumentar o preço dos alimentos, esquecendo os impactos do rápido crescimento da renda per capita nos países emergentes e do aumento do petróleo nos custos agrícolas. Renascem previsões que antevêem a falta de alimentos, a inflação e a fome. O exemplo brasileiro, porém, prova que, com as tecnologias hoje disponíveis, mais de uma centena de países tropicais poderiam produzir biocombustíveis de forma eficiente e sustentável, sem afetar a produção de alimentos, bebidas, rações e fibras.

(Marcos Sawaya Jank. O Estado de S. Paulo, A2, 18 de abril
de 2008, com adaptações)

Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.

Sobre Ética

    A palavra Ética é empregada nos meios acadêmicos em três acepções. Numa, faz-se referência a teorias que têm como objeto de estudo o comportamento moral, ou seja, como entende Adolfo Sanchez Vasquez, “a teoria que pretende explicar a natureza, fundamentos e condições da moral, relacionando-a com necessidades sociais humanas.” Teríamos, assim, nessa acepção, o entendimento de que o fenômeno moral pode ser estudado racional e cientificamente por uma disciplina que se propõe a descrever as normas morais ou mesmo, com o auxílio de outras ciências, ser capaz de explicar valorações comportamentais.
    Um segundo emprego dessa palavra é considerá-la uma categoria filosófica e mesmo parte da Filosofia, da qual se constituiria em núcleo especulativo e reflexivo sobre a complexa fenomenologia da moral na convivência humana. A Ética, como parte da Filosofia, teria por objeto refletir sobre os fundamentos da moral na busca de explicação dos fatos morais.
    Numa terceira acepção, a Ética já não é entendida como objeto descritível de uma Ciência, tampouco como fenômeno especulativo. Trata-se agora da conduta esperada pela aplicação de regras morais no comportamento social, o que se pode resumir como qualificação do comportamento do homem como ser em situação. É esse caráter normativo de Ética que a colocará em íntima conexão com o Direito. Nesta visão, os valores morais dariam o balizamento do agir e a Ética seria assim a moral em realização, pelo reconhecimento do outro como ser de direito, especialmente de dignidade. Como se vê, a compreensão do fenômeno Ética não mais surgiria metodologicamente dos resultados de uma descrição ou reflexão, mas sim, objetivamente, de um agir, de um comportamento conseqüencial, capaz de tornar possível e correta a convivência.

(Adaptado do site Doutrina Jus Navigandi)