Questões de Concurso

Muito se fala sobre as novidades introduzidas pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) no que diz respeito aos mecanismos mais ágeis disponíveis aos usuários da internet para reparar eventuais danos causados pelo uso indevido de imagem e divulgação de conteúdo inverídico, principalmente no âmbito das redes sociais. Dentre estas novidades, destaca-se a tutela antecipada requerida em caráter antecedente (artigo 403 do CPC de 15), por meio da qual é possível obter a cessação imediata da propagação de veiculação indevida da imagem do usuário sem o seu consentimento, o que permite, num segundo momento, após o conteúdo ter sido removido, requerer a indenização pelos danos morais e/ou materiais causados. [...]

Como o direito de imagem é irrenunciável, inalienável, intransmissível, porém disponível, sem a devida autorização/licença de uso de seu titular, não poderá um terceiro fazer uso de imagem que não seja a sua própria. No âmbito das relações havidas por meios eletrônicos, pode-se dizer que ninguém poderá publicar, em um provedor como Facebook ou Instagram, por exemplo, a imagem desautorizada de outro usuário. Não obstante, não é incomum que terceiros se utilizem da imagem desautorizada alheia e, por vezes meramente por desconhecimento da legislação vigente, cometam infrações passíveis de indenização, com reflexos também na esfera criminal.

(Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-fev-13/leis-recentes-facilitaram-remocao-uso-indevido-imagem-rede. Acesso em: 08/07/23). Fragmento.

Insônia infeliz e feliz

De repente os olhos bem abertos. E a escuridão toda escura. Deve ser noite alta. Acendo a luz da cabeceira e para o meu desespero são duas horas da noite. E a cabeça clara e lúcida. Ainda arranjarei alguém igual a quem eu possa telefonar às duas da noite e que não me maldiga. Quem? Quem sofre de insônia? E as horas não passam. Saio da cama, tomo café. E ainda por cima com um desses horríveis substitutos do açúcar porque Dr. José Carlos Cabral de Almeida, dietista, acha que preciso perder os quatro quilos que aumentei com a superalimentação depois do incêndio. E o que se passa na luz acesa da sala? Pensa-se numa escuridão clara. Não, não se pensa. Sente-se. Sente-se uma coisa que só tem um nome: solidão. Ler? Jamais. Escrever? Jamais. Passa-se um tempo, olha-se o relógio, quem sabe são cinco horas. Nem quatro chegaram. Quem estará acordado agora? E nem posso pedir que me telefonem no meio da noite, pois posso estar dormindo e não perdoar. Tomar uma pílula para dormir? Mas e o vício que nos espreita? Ninguém me perdoaria o vício. Então fico sentada na sala, sentindo. Sentindo o quê? O nada. E o telefone à mão.

Mas quantas vezes a insônia é um dom. De repente acordar no meio da noite e ter essa coisa rara: solidão. Quase nenhum ruído. Só o das ondas do mar batendo na praia. E tomo café com gosto, toda sozinha no mundo. Ninguém me interrompe o nada. É um nada a um tempo vazio e rico. E o telefone mudo, sem aquele toque súbito que sobressalta. Depois vai amanhecendo. As nuvens se clareando sob um sol às vezes de fogo puro. Vou ao terraço e sou talvez a primeira do dia a ver a espuma branca do mar. O mar é meu, o sol é meu, a terra é minha. E sinto-me feliz por nada, por tudo. Até que, com o sol subindo, a casa vai acordando e há o reencontro com meus filhos sonolentos.

(LISPECTOR, Clarice. Disponível em: //www.culturagenial.com/cronicas-famosas. Acesso em: 03/01/2024.)

Amazônia perdeu 500 mil km² da floresta em 37 anos, aponta levantamento

Desmatamento na Amazônia pode estar entrando em nível irreversível, diz especialista

Um levantamento feito pela Rede de Informação Socioambiental Georreferenciada da Amazônia apontou que a Amazônia perdeu 500 mil km² da floresta em 37 anos. O dado observado preocupa, pois o bioma pode estar chegando num ponto irreversível de destruição das florestas, conforme os especialistas.

O novo relatório foi divulgado durante um seminário na embaixada do Brasil no Peru. Ele traz dados de 37 anos de monitoramento e um alerta para o ritmo de perda de floresta e uso do solo.

Em 1985,500 mil quilômetros quadrados da floresta tinham sido transformados em pastagens, lavouras, garimpos ou áreas urbanas. Em 2021, essa perda atingiu praticamente 15% de toda a floresta - o que equivale a quase 1 milhão, duzentos e cinquenta mil km².

A destruição da vegetação está perto de um ponto irreversível, consideram os cientistas.

"Essa caracterização vai nos mostrando essa perda quase que irreparável da floresta, que é aquilo que mais preocupa os cientistas no sentido da Amazônia atingir o que vem sendo chamado do ponto de não retorno, que é aquele momento em que a perda de floresta foi tão grande que a Amazônia como um todo não cumpre mais o seu papel como uma reguladora climática. Uma floresta que ajuda a produzir chuvas", disse a portavoz da Raisg, Adriana Ramos.

O tamanho dessa destruição varia entre os nove países cobertos pela Floresta Amazônica na América do Sul. Quase 62% de todo o bioma está no Brasil. É aqui onde o ritmo de desmatamento está mais acelerado.

Entre 1985 e 2021, a devastação cresceu 19% no país, segundo o estudo.

O relatório da Rede de Informação Sociambiental Georreferenciada da Amazônia e do Mapbiomas - que formado por universidades, ONGs e empresas de tecnologia - traz outro dado preocupante. A atividade de extração de minério aumentou mais de mil por cento nesses 37 anos.

"A gente sabe hoje que a Amazônia interfere no clima de todo o continente, afeta as chuvas que vão afetar a produção agrícola. Então é muito importante que a gente olhe para esses dados e se debruce sobre eles para compreender essas dinâmicas e possa pensar em soluções que façam com que a Amazônia possa se desenvolver sem haver essa destruição. Até porque muitos estudos já demonstram que a destruição da floresta não está trazendo desenvolvimento para as comunidades locais", afirmou Ramos.

(Disponível em https://g1.globo.com/am/amazonas/natureza/amazonia/noticia/2022/12/19/. Acesso em 27/02/2024.)