Questões de Concurso

Trabalho infantil cai ao menor nível da série histórica, mas Brasil ainda tem 1,6 milhão nesta situação

A quantidade de crianças e adolescentes que exerciam trabalho infantil no país caiu para 1,6 milhão em 2023, frente a 2022 (queda de 14,6%). Trata-se do menor patamar da série histórica do IBGE, iniciada em 2016. A proporção de menores no trabalho infantil vinha caindo ao longo dos anos, mas chegou a subir para 4,9% em 2022, após a pandemia.

Em 2023, porém, o índice recuou para 4,2%, também menor percentual da série.

Os dados fazem parte da pesquisa "Pnad Contínua Trabalho de Crianças e Adolescentes", divulgada nesta sexta-feira pelo IBGE. O levantamento mostra ainda que 586 mil menores de 5 a 17 anos (ou 36,47% do 1,6 milhão de jovens na condição de trabalho infantil), se enquadravam nos "piores trabalhos" da lista TIP (Trabalho Infantil Perigoso).

Esse também foi o menor contingente da série histórica da pesquisa e representa uma redução de 22,5% frente a 2022, quando 756 mil crianças e adolescentes do país estavam nessa situação. Esses menores desempenhavam funções que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde, como operação de máquinas, manuseio de produtos químicos e extração de minério.

A queda do trabalho infantil foi observada em todas as faixas etárias, mas o recuo foi mais expressivo entre as crianças de 5 a 13 anos, onde houve uma redução de 449 mil em 2022 para 346 mil em 2023 (queda de 22,94%).

Entre a faixa de 14 e 15 anos, o número de crianças em situação de trabalho infantil caiu de 444 mil para 366 mil, redução de 17,6% em um ano. Já entre a faixa de 16 a 17 anos, a redução foi de 9,41%, de 988 mil em 2022 para 895 mil em 2023.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/10/18/trabalho-infantil-cai-ao-menor-nivel-da-serie-historicamas-brasil-ainda-tem-16-milhao-nesta-situacao.ghtml (adaptado).

Lançado no dia 04 de outubro de 2017, o Reciclar Pelo Brasil – maior plataforma de reciclagem inclusiva do país – apresenta um crescimento significativo no setor da reciclagem, com impactos positivos nas cooperativas integrantes do programa e no sistema de logística reversa do Brasil.

A plataforma apresenta números expressivos relativos à logística reversa. Até hoje, foram recuperadas mais de 630 mil toneladas de resíduos, que deixaram de ir para lixões, aterros sanitários ou para o meio ambiente e que, pelo trabalho dos catadores de materiais recicláveis, retornaram à cadeia produtiva, gerando trabalho e renda para milhares de pessoas.

O programa já atuou em cooperativas de 234 cidades e registra mais de 413 milhões em vendas de materiais recuperados pelas organizações vinculadas à plataforma, que é gerenciada pela ANCAT – Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, com a parceria de 18 grandes empresas.

A cada fase do Reciclar pelo Brasil, se estabelecem novos desafios relacionados à conformidade das Organizações de Catadores. Muitas exigências (como um CNPJ válido, Licença Ambiental, Alvará de Funcionamento, Emissão de Notas Fiscais de Venda das Organizações, entre outros) foram alcançadas pelo trabalho de acompanhamento realizado pela Equipe Técnica da ANCAT. O objetivo é ampliar a quantidade de cooperativas atendidas e beneficiadas em novas cidades e regiões do país.

Disponível em: https://ancat.org.br/plataforma-reciclarpelo-brasil-completa-seis-anos-e-apresenta-resultadosexpressivos-relativos-a-logistica-reversa/. Acesso em 02 de nov.2023 (adaptado)

É possível compreender a gestão social como aquela exercida por coletivos para coletivos. Ela, portanto, difere da gestão empresarial, por não possuir um caráter competitivo e concorrencial, conforme é conhecida no mundo capitalista empresarial. Ela difere da gestão pública por não ter natureza burocrática, centrada em regras, normas leis e tratados. A gestão social tem ênfase nas relações entre sujeitos autônomos, com propósitos não individualistas e voltados para a gestão de organizações solidárias. Ela envolve temas de interesse público, sempre baseada em relações de decisões tomadas por meio do diálogo, e na participação entre sujeitos que devem se considerar iguais. Trata-se, portanto, de uma gestão dialógica, conforme pontua o professor Fernando Tenório.

A gestão social tem sido objeto de práticas associadas a arranjos da sociedade civil, com viés comunitário, podendo incluir, ainda, o monitoramento e avaliação de políticas públicas em colegiados. Ela é pautada, por exemplo, pelo combate à pobreza, promoção da sustentabilidade e do meio ambiente, trabalhos voluntários e ações associativas com diversas finalidades, a exemplo de grupos de produção solidária e de geração de renda como aqueles que se enquadram na chamada economia solidária. Há, ainda, um conjunto de organizações privadas com interesse público, com ações de saúde, esporte, educação, cultura, lazer. Nesse ponto, é possível identificar um braço socioassistencial não governamental. É não governamental porque são organizações criadas por coletivos de pessoas privadas, que resolveram se associar para realizar ações de interesse público. Há, também, um viés de resistência, de embate público protagonizado, por exemplo, por associações que buscam a garantia de direitos, sindicatos, organizações ambientalistas.

É possível afirmar também que é no chamado terceiro setor que tal ambiente organizacional se realiza. Mas, lembrando que há um lado dócil, mas, também, outro combativo, em que há posicionamentos políticos. Por isso, gestão social não pode ser reduzida a uma noção de docilidade. Ela é um espaço privilegiado de interação social e de busca de ações solidárias.

Disponível em: https://ccsa.ufrn.br/portal/?p=12516. Acesso em 02 de nov.2023 (adaptado)

É possível compreender a gestão social como aquela exercida por coletivos para coletivos. Ela, portanto, difere da gestão empresarial, por não possuir um caráter competitivo e concorrencial, conforme é conhecida no mundo capitalista empresarial. Ela difere da gestão pública por não ter natureza burocrática, centrada em regras, normas leis e tratados. A gestão social tem ênfase nas relações entre sujeitos autônomos, com propósitos não individualistas e voltados para a gestão de organizações solidárias. Ela envolve temas de interesse público, sempre baseada em relações de decisões tomadas por meio do diálogo, e na participação entre sujeitos que devem se considerar iguais. Trata-se, portanto, de uma gestão dialógica, conforme pontua o professor Fernando Tenório.

A gestão social tem sido objeto de práticas associadas a arranjos da sociedade civil, com viés comunitário, podendo incluir, ainda, o monitoramento e avaliação de políticas públicas em colegiados. Ela é pautada, por exemplo, pelo combate à pobreza, promoção da sustentabilidade e do meio ambiente, trabalhos voluntários e ações associativas com diversas finalidades, a exemplo de grupos de produção solidária e de geração de renda como aqueles que se enquadram na chamada economia solidária. Há, ainda, um conjunto de organizações privadas com interesse público, com ações de saúde, esporte, educação, cultura, lazer. Nesse ponto, é possível identificar um braço socioassistencial não governamental. É não governamental porque são organizações criadas por coletivos de pessoas privadas, que resolveram se associar para realizar ações de interesse público. Há, também, um viés de resistência, de embate público protagonizado, por exemplo, por associações que buscam a garantia de direitos, sindicatos, organizações ambientalistas.

É possível afirmar também que é no chamado terceiro setor que tal ambiente organizacional se realiza. Mas, lembrando que há um lado dócil, mas, também, outro combativo, em que há posicionamentos políticos. Por isso, gestão social não pode ser reduzida a uma noção de docilidade. Ela é um espaço privilegiado de interação social e de busca de ações solidárias.

Disponível em: https://ccsa.ufrn.br/portal/?p=12516. Acesso em 02 de nov.2023 (adaptado)