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Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Os assentos de nascimento lavrados no exterior para serem trasladados em território brasileiro
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre reconhecimento de filhos na Lei nº 8.560/1992.
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TJ-RS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre a alteração do nome, conforme a Lei nº 6.015/1973.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre a declaração de nascimento, nos termos da Lei nº 6.015/1973.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Conforme previsto na Lei nº 6.015/1973, todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de