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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988 dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em consonância com o regramento contido na Consolidação das Leis do Trabalho,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre o disposto em lei, de acordo com a recente alteração da CLT promovida pela Lei n° 13.467/2017 e Medida Provisória n° 808/2017. Constitui objeto lícito da convenção coletiva ou do acordo coletivo a
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Invocando a regra da condição mais benéfica ao empregado, que se insere no princípio da proteção peculiar ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Em sentido genérico, 'fontes do direito' consubstancia a expressão metafórica para designar a origem das normas jurídicas. Na Teoria Geral do Direito do Trabalho, são consideradas fontes formais autônomas:
