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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Hoje prevalece o entendimento jurisprudencial de que a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, não é potestativa.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Carlos celebrou contrato com Paula, em 10/8/2008, para que ela cuidasse do jardim da casa dele, mediante o pagamento de R$ 80,00 por semana, reajustáveis em 2% a cada seis meses. O contrato incluía a utilização de adubos, terra e inseticidas. Nessa situação, se a inflação vier a atingir índices superiores aos praticados no momento em que foi concluído o contrato, acarretando aumento no preço dos produtos utilizados, Paula poderá pedir a resolução da avença, invocando como fundamento a teoria da imprevisão, o que exigirá a demonstração, não só da onerosidade excessiva que suportará, como também da extrema vantagem que obterá Carlos.
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O postulado da função social do contrato (CC, art.421), consectário lógico dos princípios constitucionais da solidariedade (CF, art.3.º, I) e da justiça social (CF, art.170), constitui uma cláusula geral, a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos dos contratos em relação a terceiros.
A respeito das cláusulas abusivas em contrato de consumo, julgue os próximos itens.
O juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual.
Assinale a opção falsa.
