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Distinguem-se a condição suspensiva, o termo inicial e o encargo porque a condição
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Civil
A respeito dos contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. O direito positivo brasileiro prevê a liberdade de forma para realização dos contratos, por expressa previsão legal.
II. Nos negócios jurídicos ad probationem, a forma é considerada requisito de validade, podendo o negócio ser considerado inválido.
III. A regra da liberdade de forma só admite exceções expressamente previstas em lei.
Assinale:
I. O direito positivo brasileiro prevê a liberdade de forma para realização dos contratos, por expressa previsão legal.
II. Nos negócios jurídicos ad probationem, a forma é considerada requisito de validade, podendo o negócio ser considerado inválido.
III. A regra da liberdade de forma só admite exceções expressamente previstas em lei.
Assinale:
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Civil
Contrato é o negócio jurídico resultante de mútuo consenso, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações para os contratantes. Quando descumprido, alguns efeitos daí emergem, entre eles, a resolução. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
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A proposta de contrato obriga o proponente, mesmo quando a proposta foi feita por agente capaz e este tenha se tornado relativamente incapaz posteriormente.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Civil
Sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta:
