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65 Questões de concurso encontradas

65 resultados
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Questões por página:

Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Corneteiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Corneteiros

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Alternativa D

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Segundo o Código Penal Militar (CPM),

(a)

aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.

(b)

o defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, mesmo que venha a ser alegado ou conhecido antes da prática do crime.

(c)

o militar estrangeiro, ainda que em comissão ou estágio nas Forças Armadas, não fica sujeito à lei penal militar brasileira, mas à lei do respectivo país de origem.

(d)

consideram-se crimes militares em tempo de guerra somente aqueles previstos como tais no CPM.

(e)

sempre que uma lei posterior alterar, no CPM, a tipificação de um delito ou a pena a ele prescrita, tal lei, mesmo que prejudicial ao agente, aplicar-se-á retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Soldado PM - Combatente
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado PM - Combatente

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Segundo a nova redação do artigo 9º do Código Penal Militar (CPM), dada pela Lei n° 13.491/2017, assinale a alternativa correta.

(a)

Somente aqueles que estiverem previstos no CPM serão crimes militares.

(b)

O civil menor de 18 anos de idade responderá, perante a Justiça Militar Estadual, por crime militar que praticar contra policial militar.

(c)

Os crimes de que trata o artigo 9° do CPM, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro de Estado da Defesa.

(d)

Somente aqueles cometidos em área sob administração militar, e desde que cometidos por militar da ativa contra militar da ativa, serão considerados crimes militares.

(e)

Não há mais hipótese de que crimes militares possam ser cometidos por civil, mesmo os de competência da Justiça Militar da União.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Administração
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Administração

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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O crime de violação de recato está previsto no artigo 229 do Código Penal Militar (CPM) como “violar, mediante processo técnico, o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não forem pronunciadas publicamente”.

De acordo com a expressa previsão do CPM, o crime de violação de recato somente será considerado crime militar quando praticado por militar

(a)

em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.

(b)

durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, reformado ou assemelhado, ou civil.

(c)

em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou assemelhado, ou civil.

(d)

em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.

(e)

da reserva ou reformado, ou por civil contra militar em situação de atividade.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial PM - Medicina Veterinária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial PM - Medicina Veterinária

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Com relação ao serviço militar obrigatório, assinale a alternativa correta.

(a)

Mesmo em tempos de guerra, os alistados que se declararem pacifistas podem deixar o serviço militar.

(b)

Compete às Forças Armadas, em tempos de paz, atribuir serviço alternativo aos que alegarem imperativo de consciência decorrente de convicção política.

(c)

Em tempos de paz, as mulheres são impedidas de prestar o serviço militar.

(d)

Os eclesiásticos são isentos do serviço militar a qualquer tempo.

(e)

Após alistado, aquele que alegar imperativo de consciência decorrente de crença religiosa torna-se isento do serviço militar obrigatório.

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Concurso: PM-DF

Concurso: PM-DF
Cargo: Oficial Capelão Católico
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IADES

Cargo:

Oficial Capelão Católico

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a

(a)

dois anos e importa a perda das condecorações.

(b)

dois anos e não importa a perda das condecorações.

(c)

quatro anos e não importa a perda das condecorações.

(d)

quatro anos e importa a perda das condecorações.

(e)

oito anos e importa a suspensão das condecorações.

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