Questões de Concurso
Filtrar
65 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 13
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com a aplicação da lei penal militar, prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal Militar
Quanto ao lugar do crime dos crimes omissivos, o Código Penal Militar adotou a teoria:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Penal Militar
No que tange à aplicação da lei penal militar prevista no Código Penal Militar, assinale a assertiva correta.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Penal Militar
Com relação à Lei Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre a aplicação da Lei Penal Militar no tempo, analise as afirmativas a seguir:
I. O conflito intertemporal, em regra, soluciona-se com a irretroatividade da Lei Penal Militar.
II. A retroatividade e a ultratividade da Lei Penal Militar representam o reconhecimento da aplicação de uma lei penal militar em um período fora de sua vigência ou eficácia. Podemos exemplificar com a Lei Militar temporária.
III. Se uma Lei Penal Militar retira do ordenamento jurídico um tipo penal previsto em Lei anterior, essa nova norma não pode retroagir no tempo, diante das peculiaridades inerentes à justiça castrense.
IV. O Código Penal Militar brasileiro adotou a teoria da ação ou da atividade para definir o tempo do crime.
Estão CORRETAS
