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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta o significado do princípio da ofensividade.
Relativamente aos métodos de interpretação da lei penal, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Penal
O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. Não há um único fato buscando se abrigar em uma ou outra lei penal caracterizada por notas especializantes, mas uma sucessão de fatos, todos penalmente tipificados, na qual o mais amplo consome o menos amplo, evitando-se que este seja duplamente punido, como parte de um todo e como crime autônomo.
Cleber Masson (com adaptações).
No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da
Cleber Masson (com adaptações).
No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Sobre o conflito aparente de normas penais e os princípios dirimentes, é correto afirmar que
