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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
A Lei penal brasileira é aplicável aos crimes cometidos em território estrangeiro nos seguintes casos, EXCETO:
Segundo o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar:
Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação da lei penal no tempo.
Pode-se afirmar que a interpretação teleológica:
O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania do Japão. Assim: