Questões de Concurso
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Ocorrido um fato criminoso, às vezes duas ou mais normas se apresentam para regulá-lo, surgindo o chamado conflito aparente de normas.
A respeito de tal questão, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito de tal questão, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação às leis temporárias, o princípio aplicável é o da
Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o da
Ana, menor de 17 anos de idade, contrariando proibição de seus pais, procura Júlio para que este realize uma tatuagem no seu ombro com aproximadamente 15 centímetros de diâmetro. Ainda que presente a tipicidade formal, poderá ser aplicado o Princípio da Alteridade porque
Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:
