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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano.
De acordo com a regra do art.6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado
De acordo com a regra do art.6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Se em 1.º de dezembro de 2008 entrar em vigor uma nova lei penal, alterando as disposições contidas na Parte Geral do Código Penal (arts.14, parágrafo único, 15, 16, 19 e 26, parágrafo único), qual das normas introduzidas pelo novo diploma, mencionadas nas alternativas a seguir, não se aplicará aos crimes cometidos até 30 de novembro de 2008?
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Penal
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.
