2. Questões de Concurso

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Sobre as possíveis leituras do garantismo, na perspectiva dos direitos fundamentais, é CORRETO afirmar que
Constituem críticas deslegitimadoras do sistema penal em sua dogmática clássica, EXCETO:
Após a análise das afirmativas abaixo, marque com V as verdadeiras e com F as falsas:

Constituem características do chamado Direito Penal Coletivo:

( ) Construção típica por vezes submetida à cláusula de acessoriedade administrativa.
( ) Responsabilidade do ente coletivo.
( ) Relação normativa entre conduta e bem jurídico tutelado.
( ) Responsabilização por comportamentos aditivos ou cumulativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Os princípio constitucionais servem de orientação para a produção legislativa ordinária, atuando como garantias diretas e imediatas aos cidadãos, funcionando como critério de interpretação e integração do texto constitucional. Nesse sentido podemos destacar como princípios constitucionais explícitos os seguintes:
Em relação as causas de exclusão da tipicidade penal, em especial o princípio da insignificância, assinale a alternativa correta:
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