2. Questões de Concurso

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"A" dispara dois tiros contra "B" que acabara de agredir violentamente seu marido. Entretanto, diante da imperícia de "A" no manuseio da arma de fogo, o tiro atinge "C", uma senhora de 80 anos, que vem a falecer. A esse respeito, é correto afirmar que "A"

Conforme as normas penais brasileiras, não há crime quando o agente pratica o fato:


I. Em estrito cumprimento de dever legal.


II. Em legítima defesa.


III. No exercício regular de direito.


IV. Em estado de necessidade.


A sequência correta é:

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, é CORRETO afirmar:
João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art.155 do Código Penal. Em virtude da inexpressividade da lesão causada ao patrimônio da vítima e pelo desvalor da conduta, incide o princípio da insignificância que tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como excludente de
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