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  4. Assunto - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16

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Acerca dos elementos utilizados nas demonstrações contábeis evidenciados na NBC TSPEC, assinale a alternativa CORRETA.
No que diz respeito às normas de auditoria e à sua regulamentação no Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) exerce atribuição legal para emanar normas de auditoria contábil, enquanto outros institutos, nacionais e internacionais, também emitem ou ratificam normas de auditoria de naturezas, objetos, objetivos e temáticas diversas, de onde surge a preocupação com a adequada convergência normativa. Nesse sentido, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicadas ao setor público, editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais, estruturam-se como normas técnicas do tipo:
Conforme a Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade aplicada ao Setor Público,
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Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta, conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade.
A contabilidade aplicada a setor público tem como finalidade gerar informações e resguardar o patrimônio público das entidades públicas e das entidades dela dependentes, e é respaldada pela legislação brasileira. Com relação à legislação aplicável ao setor público, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei n.º 4.320/1964 institui as normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. ( ) A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas relativas à responsabilidade na gestão fiscal. ( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em consonância com os padrões internacionais. ( ) A Lei n.º 6.404/1976 rege as Sociedades Anônimas (Sociedades por Ações) e instrui a elaboração de manuais técnicos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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