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  4. Assunto - Normas Constitucionais do Direito à Educação

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A Constituição Federal de 1988 estabelece o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, com duração de:
Segundo a Lei Nº 10.098/94 - O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados à (ao): (__)Promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências. (__)Desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência. (__)Prestar apoio financeiro aos executores locais dos programas por meio da coordenação especifica para as pessoas com mobilidade reduzida. (__)Especialização de recursos humanos em acessibilidade. Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo:
Conforme a Lei nº 10.098/94, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de ____________. Marque a alternativa que completa o texto acima referente a Lei nº 10.098/94.
A Constituição Federal dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.

Está(ão) CORRETA(S):
De acordo com o art.205 da Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo NÃO reflete um dos objetivos da educação conforme estabelecido no referido artigo?
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