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Direito do Trabalho
Assunto - Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente

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57 Questões de concurso encontradas

57 resultados
Página 1 de 12

Questões por página:

Concurso: Concurso Prefeitura de Quadra - SP

Concurso: Concurso Prefeitura de Quadra - SP
Cargo: Professor - Educação Básica I
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Professor - Educação Básica I

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com base na CLT, marque o item INCORRETO:

(a)

Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de sessenta por cento.

(b)

É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém, de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de 18 (dezoito) anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida.

(c)

Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.

(d)

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

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Concurso: PGE-RO

Concurso: PGE-RO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

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Em relação ao trabalho do menor é INCORRETO afirmar:

(a)

Se a autoridade competente verificar que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funções.

(b)

Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízo de ordem física ou moral.

(c)

O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas.

(d)

Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, considerado, na área urbana ou rural, o que for executado no período compreendido entre as 20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.

(e)

Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que dois quilômetros e que ocuparem, permanentemente, mais de trinta menores analfabetos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

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No tocante ao trabalho do menor,

(a)

o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares, sendo vedado seu fracionamento.

(b)

considera-se menor o trabalhador de 12 até 18 anos, sendo vedado o trabalho aos menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.

(c)

ao menor não será permitido o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, exceto quando houver autorização expressa do responsável legal.

(d)

a remuneração que o adolescente receber pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo da aprendizagem, posto que o aspecto produtivo prevalecerá sobre as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando.

(e)

a formação técnico-profissional garantirá ao menor aprendiz acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

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Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito do Trabalho

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Adolescente de dezessete anos de idade participou de entrevista de emprego para exercer a atividade de auxiliar no armazenamento de botijões de gás, os quais seriam expostos para a venda em um posto de gasolina.

Nessa situação, o adolescente

(a)

poderá ser contratado para trabalhar em horário compatível com o período escolar e anterior às vinte e duas horas.

(b)

não poderá ser contratado, por expressa proibição legal.

(c)

após contratado, seus pais ou responsável legal, deverão assinar seus recibos de pagamento de salários.

(d)

deverá ser contratado na categoria de menor aprendiz.

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Concurso: TRT - 7ª Região (CE)

Concurso: TRT - 7ª Região (CE)
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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A respeito da proteção ao trabalho do menor, assinale a opção correta.

(a)

O menor pode ser contratado na condição de aprendiz somente após ter completado dezesseis anos de idade.

(b)

Ao menor é vedado o trabalho em jornada extraordinária, salvo para a conclusão de serviço inadiável.

(c)

As férias do menor poderão ser fracionadas em razão do calendário escolar.

(d)

Trabalho noturno, perigoso ou insalubre é vedado a menores de dezoito anos de idade.

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