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Questões por página:
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A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.


Compete à Secretaria-Geral de Justiça monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação no TJ/AM.

Questão Anulada
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A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.

 

Não há segundo nível de recurso de indeferimento de solicitação de informação ao TJ/AM.

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A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.


Endereço, número de telefone residencial e de celular, carteira funcional e passaporte de magistrados e servidores são documentos que constam do rol de informações pessoais do TJ/AM.

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A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.


O papel de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do TJ/AM é realizado pela Ouvidoria-Geral de Justiça.

Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.


Compete ao Arquivo Nacional resguardar os documentos oriundos das atividades exercidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.