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A Resolução n° 46, de 18 de dezembro de 2007, pela qual o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, reuniu três tabelas: a de classes processuais, a de assuntos processuais e a de movimentação processual. Procedimento sumário e trânsito em julgado para a defesa constituem, respectivamente, exemplos de

Assinale a opção em que é indicado o órgão responsável pela realização do processo de avaliação dos documentos produzidos e(ou) recebidos pelos órgãos do Poder Judiciário.
Os órgãos do Poder Judiciário devem seguir o programa de gestão de documentos do
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Conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais.
O Programa de Catalogação de Processos Trabalhistas do TRT tem como função