Questões de Concurso

Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde em seu Art.1º aprovar o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, anexo a esta Resolução, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada compreendendo:
I. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
II. As construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país;
III. As áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes.
IV. As reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e os anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde.
V. As inobservâncias das normas aprovadas por este Regulamento.
Estão CORRETAS:

A construção de uma obra requer não somente “botar a mão na massa”, mas envolve também, o procedimento legal de permissão para construir e morar. Ao construir um imóvel ou realizar uma obra é imprescindível garantir junto à prefeitura o licenciamento de obras. São documentos necessários para legalizar uma obra:
I. Alvará de construção. II. Ligações definitivas (energia e água). III. Habite-se da obra. IV. Certidão negativa de débito do INSS. V. Averbação da construção. VI. Escritura. VII. Convenção de condomínio.
Estão CORRETAS:

Os parâmetros legais para conclusão de uma obra, têm como ponto máximo, a solicitação da certidão do habite-se, que é emitido pela prefeitura. Ele pode ser solicitado via requerimento elaborado pelo representante legal do empreendimento, dentro do prazo de validade do alvará de licença, tendo em mãos os seguintes documentos:
I. Petição comunicando a conclusão da obra. II. Cópia do alvará de licença. III. Anuência do autor quanto à observância do seu projeto aprovado. IV. Prova de quitação do imposto territorial urbano. V. Licença de instalações definitivas. VI. Escritura registrada do terreno.
Estão CORRETAS:

Considere os símbolos a seguir utilizados nos projetos de prevenção e de combate a incêndios.


Esses símbolos correspondem, respectivamente, a extintores portáteis de

Nas edificações e equipamentos urbanos existentes, onde a adequação dos corredores seja impraticável para garantir as condições de acessibilidade, devem ser implantados bolsões de retorno com dimensões que permitam a manobra completa de uma cadeira de rodas (180º), sendo no mínimo um bolsão a cada