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A Resolução Conama no 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Ela classifica os resíduos da construção em classes e, para uma delas, especifica um certo tipo de aterro: o de reservação de materiais. Esse tipo de aterro é localizado em área tecnicamente adequada, onde serão empregadas técnicas de destinação de resíduos da construção civil de determinada classe no solo, visando à reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro ou a futura utilização da área.
Segundo essa resolução, esse tipo de aterro destina-se à reservação de resíduos como
No âmbito das obras públicas de engenharia civil, o Caderno de Encargos constitui um documento técnico-administrativo funda mental na fase de planejamento e contratação do objeto. Ele reúne um conjunto de diretrizes, especificações, normas e critérios que devem governar a execução dos serviços, as relações entre a fiscalização do órgão contratante e a empresa contratada, e as condições para a aceitação da obra.
Assim, considerando as características, os objetivos e a aplicabilidade do Caderno de Encargos no gerenciamento de obras públicas, considere:
I. O Caderno de Encargos estabelece o padrão de acabamento exigido para a obra e detalha os métodos construtivos aceitáveis, servindo como uma ferramenta de controle de qualidade para a equipe de fiscalização da Administração Pública.
II. Em caso de divergência ou omissão entre os desenhos de projeto (plantas) e as especificações contidas no Caderno de Encargos, adota-se, como regra geral de prioridade em contratos de engenharia pública, a supremacia absoluta dos desenhos sobre o texto escrito do caderno.
III O Caderno de Encargos integra formalmente o edital de licitação e o instrumento contratual da obra pública, possuindа força jurídica vinculante, de modo que o descumprimento de suas diretrizes técnicas pela contratada enseja a aplicação de sanções administrativas e penalidades contratuais pela Administração,
IV. O Caderno de Encargos deve discriminar as condições para a medição dos serviços executados e os critérios para o recebimento provisório e definitivo da obra, balizando o fluxo de liquidação e pagamento das despesas.

Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre as verificações dos Estados Limites no dimensionamento de estruturas de concreto armado, o Estado-Limite
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De acordo com as diretrizes de representação gráfica estabelecidas pela ABNT NBR 16861:2020 (Desenho técnico- Requisitos para representação de linhas e escrita), considere.

Q52.png (357×41)

A linha continua com zigue-zagues estreita é utilizada para representar:
O projeto de rampas é essencial para garantir a circulação autônoma e segura em rotas acessíveis que apresentem desníveis. Segundo as diretrizes e exigências da ABNT NBR 9050:2020,
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