Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação da cidade Viva Feliz planeja licitar a reforma e a regularização de uma escola pública de Educação Básica construída na década de 1980. O objetivo principal é eliminar barreiras arquitetônicas e instalar rampas, banheiros acessíveis e piso podotátil, atendendo aos parâmetros vigentes de inclusão estabelecidos pela Lei da Acessibilidade. Considerando a legislação, as normas técnicas aplicáveis e o papel da fiscalização documental e previdenciária nessa obra, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) De acordo com as diretrizes de acessibilidade em prédios públicos, a escola pode receber dispensa parcial das adaptações de banheiros e acessos caso o gestor comprove que as mudanças arquitetônicas reduzem a capacidade total de salas de aula originais do projeto.
( ) A execução de novos sanitários e novas rampas de acesso deve seguir estritamente os parâmetros técnicos de dimensionamento, inclinação e sinalização estabelecidos pela norma ABNT NBR 9050.
( ) A regularização das escolas públicas de Educação Básica passou a incluir, por força de lei, parâmetros mínimos obrigatórios de infraestrutura que exigem não apenas a acessibilidade, mas instalações como laboratórios, biblioteca e saneamento básico.
( ) Sendo a reforma executada em um prédio público de propriedade do Município, a construtora contratada fica automaticamente dispensada de inscrever a obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e de realizar a aferição previdenciária.
( ) Para que a escola reformada obtenha sua regularização e a obra seja devidamente encerrada, é obrigatório apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND) relativa às contribuições previdenciárias da mão de obra utilizada no canteiro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) enfatiza o planejamento, o controle físico-financeiro e a gestão de recursos em obras públicas, evitando-se atrasos e desperdícios e prezando por maior eficiência. Com base na referida Lei, analise as assertivas abaixo:
I. Os pagamentos de medições de obras devem seguir estritamente a ordem cronológica de sua exigibilidade, vedando qualquer possibilidade de alteração dessa ordem pelo gestor público.
II. A realização de vistorias técnicas pela fiscalização do órgão público é dispensável nas obras que utilizam o regime de fornecimento e prestação de serviço associado, uma vez que a responsabilidade civil pela solidez da estrutura é integralmente transferida para a seguradora do contrato.
III. No regime de empreitada por preço global, caso o cronograma físico-financeiro atrase por culpa exclusiva do contratado, a Administração Pública fica obrigada a emitir faturas parciais baseadas nos custos de materiais estocados no canteiro, para garantir a saúde financeira da empresa.
IV. A fiscalização da Administração Pública tem o poder e também o dever de inspecionar, exigir ensaios tecnológicos e rejeitar materiais com desempenho e qualidade em desacordo com as especificações do edital.
Quais estão corretas?

De acordo com as diretrizes de dimensionamento estabelecidas na ABNT NBR 8800:2025 (versão corrigida) – Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edificações, os elementos estruturais devem ter sua geometria controlada para evitar falhas por instabilidade elástica ou flambagem. Para o caso específico de barras principais submetidas a esforços de compressão axial, o índice de esbeltez máximo permitido pela Norma é de:

A NBR 6.122:2022 orienta que, salvo as exceções, a profundidade de apoio para fundações nas divisas com terrenos vizinhos não pode ser inferior a: 

Em uma obra de reforma, um engenheiro verificou que uma escavação estava sendo executada sem qualquer sistema de escoramento ou outra medida de estabilização das paredes laterais, embora suas características exigissem proteção contra desmoronamento. No entanto, já havia circulação de trabalhadores no interior da vala e não havia indícios aparentes de instabilidade do terreno.
Nessa situação, a medida mais adequada é