Questões de Concurso

Com base na Lei n.º 6766/1976, julgue os itens a seguir.

I A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação de logradouros públicos com abertura de novas vias de circulação é considerada desmembramento.
II O terreno servido de infraestrutura básica e cujas dimensões enquadram-se nos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor para a zona em que se situa é considerado lote.
III Os equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, esgotamento sanitário e abastecimento de água potável integram a infraestrutura básica dos parcelamentos.

Assinale a opção correta.

Considerando a NBR 7229 – Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos, é correto afirmar que:

Na NBR 12722 – Discriminação de serviços para construção de edifícios, são discriminados os serviços técnicos necessários à elaboração de planejamento, de projetos, de fiscalização e de condução das construções, destinados especialmente às edificações de propriedade pública ou privada, residenciais, comerciais, industriais ou agrícolas. Com base nessa normativa, na fase de construção, identifique quais dos itens abaixo são serviços atinentes à fiscalização e assinale a alternativa correta.
I. Manter, sempre que necessário, contato com os autores dos projetos (arquitetônico, estrutural e das instalações) e o construtor, a fim de se inteirar das medidas técnicas e administrativas adotadas para a perfeita construção da edificação, recebendo para esse fim a documentação necessária.
II. Acompanhar o controle tecnológico do material empregado nos diferentes serviços, em face das determinações contidas nas especificações.
III. Acompanhar o andamento dos serviços da obra e a comparação destes com os cronogramas.
IV. Fiscalizar e verificar a eficiência das medidas de segurança empregadas pelo construtor.

Com respaldo na NBR 16280 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas – Requisitos, analise as afirmativas abaixo quanto aos requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança e assinale a alternativa correta.
I. Durante a realização das obras de reforma, todos os sistemas de segurança da edificação devem permanecer em funcionamento ou, se necessário, devem ser previstos sistemas alternativos.
II. Não pode ocorrer obstrução, mesmo que temporária ou parcial, das saídas de emergência da edificação. Caso necessário, devem ser criadas rotas de fuga e saídas de emergência compatíveis com a NBR 9077 – Saídas de emergência em edifícios, que devem ser implementadas antes do início da reforma.
III. Se for constatada a alteração do escopo da reforma, a obra deve ser imediatamente suspensa e o acesso de materiais e de funcionários deve ser proibido. Toda a documentação deve ser submetida a nova análise pelo profissional habilitado, com sua aprovação, e somente após o comunicado formal ao proprietário, possuidor ou responsável legal a obra pode ser retomada.
IV. Após as obras de reforma, devem ser implementados controles que validem as condições de terminalidade ou de recebimento das etapas da obra, de modo a garantir o cumprimento dos requisitos legais e as especificações elencadas no plano de reforma.

De acordo com a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício da profissão de engenheiro, é correto afirmar que: