2. Questões de Concurso

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O art.63 da Lei nº 6.138/2018, trata da Carta de Habite-se, que é expedida para obras autorizadas por meio do alvará de construção, e sua emissão é condicionada ao cumprimento de alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta dois desses requisitos necessários para a emissão da Carta de Habite-se.
O Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE/DF), instituído pela Lei nº 6.138/2018, é o instrumento fundamental e básico que regula obras e edificações públicas e particulares em todo o território do Distrito Federal e disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta atribuição do órgão de fiscalização de atividades urbanas, no âmbito de sua competência e no exercício das atividades reguladas pela mencionada lei.
O documento que dá uma segurança de que o imóvel foi construído dentro dos padrões e normas estabelecidas pela prefeitura é denominado
Uma prefeitura realizará três obras públicas com área de projeção das edificações de 190m²,310m² e 400m². As quantidades mínimas de furos de sondagem à percussão (SPT), de acordo com a NBR – 8063: 1983, são, respectivamente,
A NR18 estabelece que canteiros de obras devem dispor das seguintes áreas de vivência, EXCETO:
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