Questões de Concurso

Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, “são irregularidades concernentes às medições e aos pagamentos, entre outros”:
I. Pagamento de serviços parcialmente executados, mas efetivamente pagos em sua integralidade. II. Pagamento de serviços executados, porém não aprovados pela fiscalização. III. Falta de comprovação e conferência pela fiscalização dos serviços executados. IV. Divergências entre as medições atestadas e os valores efetivamente pagos. V. Medições e pagamentos executados com critérios divergentes dos estipulados no edital de licitação e contrato. VI. Inconsistências e incoerências nos relatórios de fiscalização. VII. Superfaturamento.
Estão CORRETAS:

Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, “A execução dos serviços e obras de construção, reforma ou ampliação deve atender às seguintes normas e práticas complementares”:
I. Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos. II. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema Confea e CAU. III. Normas técnicas da ABNT e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro.).
Está(ão) CORRETA(S):

Os projetos ambientais são documentos técnicos elaborados por profissionais habilitados e experientes. Exigidos legalmente subsidiam os processos de Licenciamento Ambiental. São realizadas visitas in loco, levantadas as informações técnicas das atividades, dos aspectos, dos impactos e são propostas medidas mitigadoras e compensatórias. E o principal objetivo é definir maneiras de que uma atividade possa ocorrer sem prejuízos ao meio ambiente.
São consideradas atividades geradoras de impactos ambientais:
I. Urbanização e industrialização sem planejamento. II. Mineração. III. Agropecuária. IV. Extração de Petróleo.
Estão CORRETAS:

Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde em seu Art.1º aprovar o Regulamento Técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, anexo a esta Resolução, a ser observado em todo território nacional, na área pública e privada compreendendo:
I. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
II. As construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país;
III. As áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes.
IV. As reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e os anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde.
V. As inobservâncias das normas aprovadas por este Regulamento.
Estão CORRETAS:

A construção de uma obra requer não somente “botar a mão na massa”, mas envolve também, o procedimento legal de permissão para construir e morar. Ao construir um imóvel ou realizar uma obra é imprescindível garantir junto à prefeitura o licenciamento de obras. São documentos necessários para legalizar uma obra:
I. Alvará de construção. II. Ligações definitivas (energia e água). III. Habite-se da obra. IV. Certidão negativa de débito do INSS. V. Averbação da construção. VI. Escritura. VII. Convenção de condomínio.
Estão CORRETAS: