Questões de Concurso

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

Baseado na Norma Regulamentadora 9 - NR 9, dentre as opções abaixo, assinale aquela que NÃO faz parte da etapa de desenvolvimento do PPRA.

Equipamento de Proteção Individual - EPI, é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. De acordo com a Norma Regulamentadora 6 – NR 6, que trata de Equipamento de Proteção Individual – EPI, qual das alternativas abaixo, não é dever do fabricante nacional ou do importador de EPI?

A Norma Regulamentadora nº 18 (NR – 18) que versa sobre as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil, exige que a instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de ____trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de ____ trabalhadores ou fração.

Quais são os números que preenchem corretamente as lacunas do texto, respectivamente?

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 24 (NR – 24) do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, uma empresa que contenha 60 trabalhadores atuando em atividades ou operações insalubres deve dispor, no conjunto de instalações sanitárias, de:

Está correto o que consta em:

Acerca da NR – 28 – Fiscalização e Penalidades – O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Considere:

I – O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo,90 (noventa) dias.

II – A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de 10 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.

III – A concessão de prazos superiores a 120 (cento e vinte) dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, sem a obrigatoriedade da presença da autoridade regional competente.

IV – A empresa poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo de cada item notificado até no máximo 10 (dez) dias a contar da data de emissão da notificação.

Está correto o que consta em: